Indígenas
2 de Julho de 2019 às 16h50
MPF firma TAC para desocupação de Terra Indígena Avá Canoeiro em Minaçu/GO
Invasores têm o prazo de quatro meses para a completa desocupação, com demolição e retirada das estruturas instaladas
Arte: Secom/PGR
O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis (GO) firmou, no dia 25 de junho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de promover a desocupação de área no interior da Terra Indígena Avá Canoeiro, uma das comunidades indígenas mais ameaçadas do país, localizada no município de Minaçu, em Goiás. A ocupação irregular da terra por um casal de agricultores foi detectada em abril de 2014 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Os ocupantes afirmaram desconhecer que se tratava de terra indígena e que a utilizavam apenas para subsistência e moradia. Tendo em vista que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas o usufruto exclusivo do território tradicional indígena, o MPF firmou TAC consignando o prazo de 4 meses para a completa desocupação da área, com demolição e retirada das estruturas instaladas (casa, curral e cercas), vedando, ainda, novo ingresso ou desenvolvimento de qualquer atividade no local.
No término do prazo de desocupação, será requisitada uma vistoria no local para a comprovação do cumprimento integral do termo. Considerando que ainda há na Terra Indígena Avá Canoeiro outras ocupações irregulares, foi instaurado, na Procuradoria da República em Anápolis, inquérito civil com o objetivo de assegurar a completa desintrusão da área indígena.
Para mais informações, íntegra do TAC
