MPF, Governo do Estado da PB e atingidos pela barragem de Acauã discutem proposta de reassentamento

MPF, Governo do Estado da PB e atingidos pela barragem de Acauã discutem proposta de reassentamento

Reunião foi realizada nesta terça (25) com presença do governador e oito secretários de estado

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25) na Granja Santana, com a presença do Ministério Público Federal (MPF) e titulares de oito secretarias de estado, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Paraíba ouviram do governador João Azevedo que o estado “não arredará o pé” de solucionar o problema dos atingidos pela barragem de Acauã, especialmente a comunidade do Costa. A comunidade se encontra em local de difícil acesso e vive em situação de extrema vulnerabilidade.

O principal encaminhamento definido na reunião foi a elaboração de projeto de assentamento envolvendo a aquisição de propriedade rural pelo Governo do Estado, disponibilidade de água e instalações de moradia. Até o final de julho de 2019, a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) deverão apresentar ao governador a concepção do projeto. A proposta também será apresentada à comunidade do Costa em reunião com o objetivo de ouvir as pessoas que serão envolvidas no projeto.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) fará levantamento social das famílias da comunidade do Costa com aptidão para o desenvolvimento da área a ser assentada e, já no dia 2 de julho de 2019, haverá visita dos secretários de estado, Empaer e representantes do MPF à agrovila em Araçagi para coleta de dados que subsidiarão o projeto de assentamento das 120 famílias do Costa.

O governador do estado, João Azevedo, deixou claro que a solução para a comunidade do Costa já está tomada e será encontrada “a melhor alternativa que atenda aos interesses da comunidade e, evidentemente, dentro das possibilidades que o estado tenha de implantar [a solução]”, afirmou. “O governo vai resolver o problema da comunidade do Costa, isso é uma determinação”, reiterou o governador. “Numa reunião como essa, nós tivemos a participação de oito secretarias de estado, o que já demonstra, claramente, a importância que nós estamos dando à questão. Nós vamos resolver em definitivo aquela situação que foi criada por um erro de concepção há muito tempo, que não cabe aqui colocar”, garantiu.  “A comunidade [do Costa] pode ter a certeza de que nós vamos encontrar a solução em parceria e, acima de tudo, respeitando a decisão da própria comunidade. É o que vamos fazer e tenho certeza que vamos alcançar êxito naquilo que estamos propondo aqui, junto com o Ministério Público Federal e o Governo do Estado”, finalizou o chefe do Executivo.

O procurador da República (MPF) José Godoy Bezerra de Souza destacou a necessidade de uma solução efetiva e definitiva para a situação dos atingidos por barragens, especialmente da comunidade do Costa, “que vive uma situação de extrema vulnerabilidade. Através de uma atuação articulada entre órgãos públicos, Ministério Público e movimento social [MAB], está sendo construída essa solução de aquisição de terras para reassentamento das famílias que se encontram num local de dificílimo acesso e inviável”, esclareceu. José Godoy ressalta que “após a análise de vários órgãos públicos, inclusive do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de que é inviável levar à comunidade do Costa uma estrutura que dê uma vida digna às pessoas no local onde se encontram, a alternativa de realocação das famílias se apresenta como a opção viável nesse momento”.

O agricultor Amaury Silva, integrante da comunidade do Costa, participou da reunião com o governador e falou da impressão que teve com o resultado das discussões. “A gente que já vem de uma luta que dura mais de 16 anos, e em grande parte não deu certo, tinha uma esperança e depois ela acabava. Hoje, eu senti mais firmeza do que em todos os momentos que já passamos. A gente vive um momento bem diferente e vê que há realmente um compromisso do governo no momento em que ele fala que não vai arredar o pé, que decidiu que vai resolver o problema do Costa. Também contamos muito com a força do Ministério Público que é mais uma garantia junto com a gente”, afirmou o agricultor.

Também presente na reunião de hoje, a agricultora Albertina Nobre da Silva, da comunidade do Costa, conta que, esse ano, plantou sozinha cerca de três quadras de milho, feijão e fava, mas perdeu tudo. “O sol veio e acabou tudo”, relatou. A roça de Albertina fica distante uma hora e vinte minutos de caminhada da casa dela. Na reunião, a agricultora ouviu atentamente tudo o que foi discutido e acredita que a situação da comunidade vai ser solucionada. “Desde a primeira reunião [com o governador] que eu já saí daqui com uma certeza muito boa de que vai dar tudo certo”, afirmou esperançosa.

O coordenador local do Movimento dos Atingidos por Barragens, Osvaldo Bernardo da Silva, conta que, desde o início da obra, a dificuldade era grande para o movimento ter visibilidade e reconhecimento dentro do estado para negociar, porque tinham que mobilizar toda a população. “Em 2002, quando iniciamos a luta, a gente teve que fechar BR, fazer caminhadas em Campina Grande, e, mesmo assim, a gente não conseguia sentar com o governador”, relata. “A gente tinha que fazer muita pressão popular e colocar, no mínimo, 500 pessoas na rua, atingidos e atingidas pela barragem. Tinham crianças, idosos, mulheres, muita gente mobilizada para chamar a atenção da sociedade e [fazer] o estado reconhecer publicamente que havia um problema com os atingidos. Naquela época, a gente só conseguia chegar ao governo do estado quando fechava uma BR”, relembra Osvaldo.

“Hoje, a gente está aqui sentado com João [o governador] e a imprensa nem está sabendo porque a gente não precisou fazer pressão popular, nem ter aquele trabalho todo de mobilização [nas ruas]”, celebra Osvaldo Bernardo. O coordenador do movimento dos atingidos credita essa abertura de negociação “à legitimidade que o MAB construiu ao longo da história, à parceria que existe com o Ministério Público Federal e ao governo que tem essa sensibilidade e reconhecimento. Se não fossem esses três elementos, a gente não conseguiria avançar, até mesmo por causa da conjuntura nacional que está muito complicada”, ressalta o coordenador.

Para Bernardo, o que a comunidade do Costa quer é que o estado desaproprie uma área agricultável, com infraestrutura como estrada, energia elétrica, água e moradia. “Nós não queremos comprar as terras, mas sim, que o estado devolva o que nos tomou”, reivindicou o líder do MAB.

Também presente na reunião, o professor de economia rural da UFPB, aposentado, Fernando Garcia, que acompanha a luta dos atingidos pela barragem de Acauã desde o início, observa uma mudança de fase na negociação dos atingidos com o poder público. “Antes, todas as ações do movimento, seja fechar BRs, sejam manifestações públicas, eram para [o movimento] chegar mais forte no enfrentamento com o governo”. Antes, [as ações] eram para enfrentar o governo; nessa nova fase, aponta o professor, “estão todos reunidos, inclusive o governo, para enfrentar os problemas”.

“Essa segunda audiência que tivemos com o governador é a confirmação da mudança de fase, porque antes nunca tinha acontecido isso. Havia uma audiência e [o assunto] encerrava-se ali. Jamais houve uma segunda audiência dando seguimento ao que tinha sido discutido na primeira. Hoje, houve uma segunda audiência, há passos concretos bem definidos e o governador fixou uma meta até o final de julho, para que esse processo dê um passo mais significativo que será a concepção do projeto [de realocação da comunidade do Costa]”, comemora o professor.

Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72

MPF, Governo do Estado da PB e atingidos pela barragem de Acauã discutem proposta de reassentamento

Reunião foi realizada nesta terça (25) com presença do governador e oito secretários de estado

Em reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (25) na Granja Santana, com a presença do Ministério Público Federal (MPF) e titulares de oito secretarias de estado, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) na Paraíba ouviram do governador João Azevedo que o estado “não arredará o pé” de solucionar o problema dos atingidos pela barragem de Acauã, especialmente a comunidade do Costa. A comunidade se encontra em local de difícil acesso e vive em situação de extrema vulnerabilidade.

O principal encaminhamento definido na reunião foi a elaboração de projeto de assentamento envolvendo a aquisição de propriedade rural pelo Governo do Estado, disponibilidade de água e instalações de moradia. Até o final de julho de 2019, a Empresa Paraibana de Pesquisa e Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e a Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap) deverão apresentar ao governador a concepção do projeto. A proposta também será apresentada à comunidade do Costa em reunião com o objetivo de ouvir as pessoas que serão envolvidas no projeto.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) fará levantamento social das famílias da comunidade do Costa com aptidão para o desenvolvimento da área a ser assentada e, já no dia 2 de julho de 2019, haverá visita dos secretários de estado, Empaer e representantes do MPF à agrovila em Araçagi para coleta de dados que subsidiarão o projeto de assentamento das 120 famílias do Costa.

O governador do estado, João Azevedo, deixou claro que a solução para a comunidade do Costa já está tomada e será encontrada “a melhor alternativa que atenda aos interesses da comunidade e, evidentemente, dentro das possibilidades que o estado tenha de implantar [a solução]”, afirmou. “O governo vai resolver o problema da comunidade do Costa, isso é uma determinação”, reiterou o governador. “Numa reunião como essa, nós tivemos a participação de oito secretarias de estado, o que já demonstra, claramente, a importância que nós estamos dando à questão. Nós vamos resolver em definitivo aquela situação que foi criada por um erro de concepção há muito tempo, que não cabe aqui colocar”, garantiu.  “A comunidade [do Costa] pode ter a certeza de que nós vamos encontrar a solução em parceria e, acima de tudo, respeitando a decisão da própria comunidade. É o que vamos fazer e tenho certeza que vamos alcançar êxito naquilo que estamos propondo aqui, junto com o Ministério Público Federal e o Governo do Estado”, finalizou o chefe do Executivo.

O procurador da República (MPF) José Godoy Bezerra de Souza destacou a necessidade de uma solução efetiva e definitiva para a situação dos atingidos por barragens, especialmente da comunidade do Costa, “que vive uma situação de extrema vulnerabilidade. Através de uma atuação articulada entre órgãos públicos, Ministério Público e movimento social [MAB], está sendo construída essa solução de aquisição de terras para reassentamento das famílias que se encontram num local de dificílimo acesso e inviável”, esclareceu. José Godoy ressalta que “após a análise de vários órgãos públicos, inclusive do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de que é inviável levar à comunidade do Costa uma estrutura que dê uma vida digna às pessoas no local onde se encontram, a alternativa de realocação das famílias se apresenta como a opção viável nesse momento”.

O agricultor Amaury Silva, integrante da comunidade do Costa, participou da reunião com o governador e falou da impressão que teve com o resultado das discussões. “A gente que já vem de uma luta que dura mais de 16 anos, e em grande parte não deu certo, tinha uma esperança e depois ela acabava. Hoje, eu senti mais firmeza do que em todos os momentos que já passamos. A gente vive um momento bem diferente e vê que há realmente um compromisso do governo no momento em que ele fala que não vai arredar o pé, que decidiu que vai resolver o problema do Costa. Também contamos muito com a força do Ministério Público que é mais uma garantia junto com a gente”, afirmou o agricultor.

Também presente na reunião de hoje, a agricultora Albertina Nobre da Silva, da comunidade do Costa, conta que, esse ano, plantou sozinha cerca de três quadras de milho, feijão e fava, mas perdeu tudo. “O sol veio e acabou tudo”, relatou. A roça de Albertina fica distante uma hora e vinte minutos de caminhada da casa dela. Na reunião, a agricultora ouviu atentamente tudo o que foi discutido e acredita que a situação da comunidade vai ser solucionada. “Desde a primeira reunião [com o governador] que eu já saí daqui com uma certeza muito boa de que vai dar tudo certo”, afirmou esperançosa.

O coordenador local do Movimento dos Atingidos por Barragens, Osvaldo Bernardo da Silva, conta que, desde o início da obra, a dificuldade era grande para o movimento ter visibilidade e reconhecimento dentro do estado para negociar, porque tinham que mobilizar toda a população. “Em 2002, quando iniciamos a luta, a gente teve que fechar BR, fazer caminhadas em Campina Grande, e, mesmo assim, a gente não conseguia sentar com o governador”, relata. “A gente tinha que fazer muita pressão popular e colocar, no mínimo, 500 pessoas na rua, atingidos e atingidas pela barragem. Tinham crianças, idosos, mulheres, muita gente mobilizada para chamar a atenção da sociedade e [fazer] o estado reconhecer publicamente que havia um problema com os atingidos. Naquela época, a gente só conseguia chegar ao governo do estado quando fechava uma BR”, relembra Osvaldo.

“Hoje, a gente está aqui sentado com João [o governador] e a imprensa nem está sabendo porque a gente não precisou fazer pressão popular, nem ter aquele trabalho todo de mobilização [nas ruas]”, celebra Osvaldo Bernardo. O coordenador do movimento dos atingidos credita essa abertura de negociação “à legitimidade que o MAB construiu ao longo da história, à parceria que existe com o Ministério Público Federal e ao governo que tem essa sensibilidade e reconhecimento. Se não fossem esses três elementos, a gente não conseguiria avançar, até mesmo por causa da conjuntura nacional que está muito complicada”, ressalta o coordenador.

Para Bernardo, o que a comunidade do Costa quer é que o estado desaproprie uma área agricultável, com infraestrutura como estrada, energia elétrica, água e moradia. “Nós não queremos comprar as terras, mas sim, que o estado devolva o que nos tomou”, reivindicou o líder do MAB.

Também presente na reunião, o professor de economia rural da UFPB, aposentado, Fernando Garcia, que acompanha a luta dos atingidos pela barragem de Acauã desde o início, observa uma mudança de fase na negociação dos atingidos com o poder público. “Antes, todas as ações do movimento, seja fechar BRs, sejam manifestações públicas, eram para [o movimento] chegar mais forte no enfrentamento com o governo”. Antes, [as ações] eram para enfrentar o governo; nessa nova fase, aponta o professor, “estão todos reunidos, inclusive o governo, para enfrentar os problemas”.

“Essa segunda audiência que tivemos com o governador é a confirmação da mudança de fase, porque antes nunca tinha acontecido isso. Havia uma audiência e [o assunto] encerrava-se ali. Jamais houve uma segunda audiência dando seguimento ao que tinha sido discutido na primeira. Hoje, houve uma segunda audiência, há passos concretos bem definidos e o governador fixou uma meta até o final de julho, para que esse processo dê um passo mais significativo que será a concepção do projeto [de realocação da comunidade do Costa]”, comemora o professor.

Barragem de Acauã – O início da construção da barragem remonta aos anos 80. Sua fase final somente ocorreu por volta de 1999, sendo efetivamente concluída em agosto de 2002. Devido a fortes chuvas, após dois anos de construída, a barragem encheu em seu nível máximo, causando danos para os moradores que ainda se encontravam dentro da área a ser alagada e provocando o deslocamento de cerca de cinco mil pessoas que viviam às margens do rio Paraíba. Estudos realizados indicavam que demoraria, pelo menos, cinco anos para a cheia ocorrer.

Inquérito Civil nº 1.24.000.000523.2014-72