O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas lançou edital de habilitação para selecionar associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para realizar coleta seletiva dos resíduos descartados pela instituição, mediante assinatura de termo de compromisso.
Para estarem habilitadas a fazer a coleta, as associações e cooperativas devem atender aos seguintes requisitos: não possuir fins lucrativos; possuir infraestrutura para realizar a triagem e a classificação dos resíduos e apresentar sistema de rateio entre os associados e cooperados. A comprovação desses requisitos deve ser devidamente declarada, por meio dos documentos especificados no edital de habilitação, que foi publicado no Portal da Transparência do MPF.
Os documentos devem ser encaminhados em formato PDF até o dia 5 de junho por meio do endereço www.mpf.mp.br/guia_servicos. O procedimento detalhado de envio dos arquivos também está detalhado no item 4 e também no Anexo IV do edital.
Junto à documentação relacionada à habilitação, os representantes legais das entidades ainda precisam apresentar documento oficial de identidade e procuração conforme especificações do item 3 do edital. Os documentos apresentados serão analisados pela Coordenadoria de Administração do MPF no Amazonas.
A divulgação do resultado da seleção está prevista para o dia 10 de junho. O prazo para apresentação de recursos inicia no dia 11 e segue até dia 14 de junho. Caso ocorra a habilitação de até quatro associações ou cooperativas, o MPF realizará sorteio, no dia 24 de junho, para definir a ordem de coleta entre as entidades habilitadas.
Ainda de acordo com o edital, cada uma das associações e cooperativas realizará a coleta pelo período de seis meses. Informações adicionais poderão ser obtidas por meio do número (92) 3182-3130.
