MPF participa de TAC para acabar com lixões na Paraíba

MPF participa de TAC para acabar com lixões na Paraíba

Termo assinado faz parte do Projeto ‘Fim dos Lixões’ idealizado pelo MP Estadual

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que prefeitos paraibanos se comprometeram a acabar com os lixões, a dar aos resíduos sólidos um destino adequado e a implementar ações para recuperar a área degradada. Na segunda-feira (8), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama) também assinou o TAC e, com isso, as ações civis públicas eventualmente já ajuizadas pelo Ibama relativas aos lixões dos 68 municípios que assinaram o acordo serão suspensas.

Os TACs foram assinados com as prefeituras em 2018, no âmbito do projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), com o objetivo de garantir uma solução consensual para o problema. O MPF integra o ajustamento de conduta em razão do envolvimento do Ibama e da existência de diversas ações judiciais na Justiça Federal tratando do mesmo assunto.  Há também no MPF o procedimento investigativo nº 124.000.001759/2010-01 para apurar a existência de lixão nas proximidades da aldeia São Domingos, no município de Marcação, no litoral norte do estado.

A formalização da participação do Ibama no projeto ocorreu durante solenidade na sede do Ministério Público Estadual, em João Pessoa, e contou com a presença de várias autoridades, como o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o representante do Ministério Público Federal, Antônio Edílio Magalhães; o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho; o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), George Coelho; representantes do Ibama na Paraíba e de prefeitos municipais.

O representante do MPF, Edílio Magalhães, destacou que, além de promover desenvolvimento sustentável, o fim dos lixões diminui as despesas do Estado com saúde pública e parabenizou a todas as instituições envolvidas, Estado e prefeituras, pela iniciativa. “Dar o destino adequado ao lixo não é só uma questão ambiental; é uma questão de civilidade”, disse.

Pelo MPPB, estiveram presentes o 2° subprocurador de Justiça, Álvaro Gadelha; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas e o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias.

Farias informou que em 2005, o MPPB, a Sudema e o Ibama promoveram um seminário voltado aos promotores de Justiça para tratar do problema dos lixões e que ficou acordado que Sudema e Ibama fariam fiscalizações e autuariam os municípios que estivessem descumprindo a lei ambiental. “Após as autuações, não houve a continuidade de ações conjuntas entre os órgãos e o Ibama manejou 58 ações civis públicas contra municípios, para obrigá-los a fazer um aterro sanitário, uma solução que eles não teriam condições de implementar. Todas as sentenças foram prolatadas nesse sentido, mas nenhuma foi executada e isso gerou multas que oneraram ainda mais os municípios”, explicou.

O presidente da Famup, George Coelho, falou do empenho dos prefeitos para solucionar o problema dos lixões e destacou que as multas aplicadas pelos órgãos ambientais são um entrave que prejudica os municípios. Segundo ele, os recursos pagos pelas prefeituras com as multas poderiam ser destinados à solução do problema ambiental.

O projeto – O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o projeto ‘Fim dos Lixões’ tem como objetivo garantir uma solução consensual para um problema antigo. O projeto consiste na proposição aos prefeitos da assinatura de um acordo de não-persecução penal, em que o gestor se compromete a adotar a solução mais viável para erradicar o lixão existente no município, no prazo de um ano, além da assinatura de um TAC com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local, em que se compromete a adotar, no prazo de cinco anos, medidas para recuperar a área que foi degradada pelo lixão. “Apresentamos o projeto aos prefeitos dos municípios de duas regiões (polarizadas por Guarabira e João Pessoa) e ele foi muito bem aceito. Nosso objetivo não é punir e sim resolver o problema. Cinco municípios já apresentaram projetos à Sudema e é muito importante esse endosso da presidência nacional do Ibama ao projeto”, destacou.

Para o coordenador do Centro de Apoio, Raniere Dantas, a ratificação da presidência nacional do Ibama ao projeto do MPPB é um ‘marco histórico’. “A questão dos resíduos sólidos na Paraíba é caótica. Quando iniciamos o projeto, apenas 12% dos municípios destinavam os resíduos a aterros sanitários. A aceitação do projeto foi tão boa que prefeitos de outras regiões já estão nos procurando. Isso porque conseguimos chegar a um consenso único entre MPPB, MPF, Sudema, Ibama e prefeitos para um problema ambiental porque, de nada adianta que prefeitos sejam presos, se continuarmos com o problema do lixão. O projeto tem uma série de benefícios, não só ambientais, como econômicos, pois gera emprego e renda. Uma cooperativa de reciclagem bem organizada é capaz de gerar salários a catadores de R$ 2,4 mil por mês. O que a gente quer é um encaminhamento para que tenhamos, realmente, uma solução para o problema ambiental”, defendeu.

O procurador de Justiça, Francisco Sagres, por sua vez, destacou a importância da solução extrajudicial para a questão dos lixões na Paraíba. “Esse é um problema grave e estamos lutando para que os municípios se agreguem a esse interesse, que é da sociedade e o apoio do Ibama e da Famup é fundamental. Temos hoje dois estados que acabaram com os lixões: Paraná e Alagoas. Queremos ser o terceiro estado a conseguir isso”, falou.

O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente também parabenizou a ação considerada de vanguarda do MPPB e anunciou que serão destinados recursos para auxiliar os municípios a acabarem com os lixões. “O governo do Estado tem se solidarizado e deve fechar em julho uma previsão de recursos para uma ação conjunta em relação à questão do lixo”, disse.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também parabenizou a iniciativa do MPPB. “O Ibama não nasceu para autuar. Prezamos por soluções consensuais que viabilizem uma melhor tutela ambiental e prezamos por esse tipo de trabalho”, disse.

Confira a íntegra do TAC

Municípios que se comprometeram a acabar com o lixão:

Alhandra
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Caaporã
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Casserengue
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima

Texto original: Ascom do MPPB
Link para o texto original: 

MPF participa de TAC para acabar com lixões na Paraíba

Termo assinado faz parte do Projeto ‘Fim dos Lixões’ idealizado pelo MP Estadual

O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba participa do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que prefeitos paraibanos se comprometeram a acabar com os lixões, a dar aos resíduos sólidos um destino adequado e a implementar ações para recuperar a área degradada. Na segunda-feira (8), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama) também assinou o TAC e, com isso, as ações civis públicas eventualmente já ajuizadas pelo Ibama relativas aos lixões dos 68 municípios que assinaram o acordo serão suspensas.

Os TACs foram assinados com as prefeituras em 2018, no âmbito do projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pelo Ministério Público Estadual (MPPB), com o objetivo de garantir uma solução consensual para o problema. O MPF integra o ajustamento de conduta em razão do envolvimento do Ibama e da existência de diversas ações judiciais na Justiça Federal tratando do mesmo assunto.  Há também no MPF o procedimento investigativo nº 124.000.001759/2010-01 para apurar a existência de lixão nas proximidades da aldeia São Domingos, no município de Marcação, no litoral norte do estado.

A formalização da participação do Ibama no projeto ocorreu durante solenidade na sede do Ministério Público Estadual, em João Pessoa, e contou com a presença de várias autoridades, como o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico; o representante do Ministério Público Federal, Antônio Edílio Magalhães; o secretário de Estado da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga Filho; o presidente da Federação das Associações dos Municípios (Famup), George Coelho; representantes do Ibama na Paraíba e de prefeitos municipais.

O representante do MPF, Edílio Magalhães, destacou que, além de promover desenvolvimento sustentável, o fim dos lixões diminui as despesas do Estado com saúde pública e parabenizou a todas as instituições envolvidas, Estado e prefeituras, pela iniciativa. “Dar o destino adequado ao lixo não é só uma questão ambiental; é uma questão de civilidade”, disse.

Pelo MPPB, estiveram presentes o 2° subprocurador de Justiça, Álvaro Gadelha; o procurador de Justiça, Francisco Sagres; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias e Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Saúde e Consumidor, o promotor de Justiça Raniere Dantas e o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de João Pessoa, José Farias.

Farias informou que em 2005, o MPPB, a Sudema e o Ibama promoveram um seminário voltado aos promotores de Justiça para tratar do problema dos lixões e que ficou acordado que Sudema e Ibama fariam fiscalizações e autuariam os municípios que estivessem descumprindo a lei ambiental. “Após as autuações, não houve a continuidade de ações conjuntas entre os órgãos e o Ibama manejou 58 ações civis públicas contra municípios, para obrigá-los a fazer um aterro sanitário, uma solução que eles não teriam condições de implementar. Todas as sentenças foram prolatadas nesse sentido, mas nenhuma foi executada e isso gerou multas que oneraram ainda mais os municípios”, explicou.

O presidente da Famup, George Coelho, falou do empenho dos prefeitos para solucionar o problema dos lixões e destacou que as multas aplicadas pelos órgãos ambientais são um entrave que prejudica os municípios. Segundo ele, os recursos pagos pelas prefeituras com as multas poderiam ser destinados à solução do problema ambiental.

O projeto – O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, enfatizou que o projeto ‘Fim dos Lixões’ tem como objetivo garantir uma solução consensual para um problema antigo. O projeto consiste na proposição aos prefeitos da assinatura de um acordo de não-persecução penal, em que o gestor se compromete a adotar a solução mais viável para erradicar o lixão existente no município, no prazo de um ano, além da assinatura de um TAC com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente local, em que se compromete a adotar, no prazo de cinco anos, medidas para recuperar a área que foi degradada pelo lixão. “Apresentamos o projeto aos prefeitos dos municípios de duas regiões (polarizadas por Guarabira e João Pessoa) e ele foi muito bem aceito. Nosso objetivo não é punir e sim resolver o problema. Cinco municípios já apresentaram projetos à Sudema e é muito importante esse endosso da presidência nacional do Ibama ao projeto”, destacou.

Para o coordenador do Centro de Apoio, Raniere Dantas, a ratificação da presidência nacional do Ibama ao projeto do MPPB é um ‘marco histórico’. “A questão dos resíduos sólidos na Paraíba é caótica. Quando iniciamos o projeto, apenas 12% dos municípios destinavam os resíduos a aterros sanitários. A aceitação do projeto foi tão boa que prefeitos de outras regiões já estão nos procurando. Isso porque conseguimos chegar a um consenso único entre MPPB, MPF, Sudema, Ibama e prefeitos para um problema ambiental porque, de nada adianta que prefeitos sejam presos, se continuarmos com o problema do lixão. O projeto tem uma série de benefícios, não só ambientais, como econômicos, pois gera emprego e renda. Uma cooperativa de reciclagem bem organizada é capaz de gerar salários a catadores de R$ 2,4 mil por mês. O que a gente quer é um encaminhamento para que tenhamos, realmente, uma solução para o problema ambiental”, defendeu.

O procurador de Justiça, Francisco Sagres, por sua vez, destacou a importância da solução extrajudicial para a questão dos lixões na Paraíba. “Esse é um problema grave e estamos lutando para que os municípios se agreguem a esse interesse, que é da sociedade e o apoio do Ibama e da Famup é fundamental. Temos hoje dois estados que acabaram com os lixões: Paraná e Alagoas. Queremos ser o terceiro estado a conseguir isso”, falou.

O secretário de Recursos Hídricos e Meio Ambiente também parabenizou a ação considerada de vanguarda do MPPB e anunciou que serão destinados recursos para auxiliar os municípios a acabarem com os lixões. “O governo do Estado tem se solidarizado e deve fechar em julho uma previsão de recursos para uma ação conjunta em relação à questão do lixo”, disse.

O presidente do Ibama, Eduardo Bim, também parabenizou a iniciativa do MPPB. “O Ibama não nasceu para autuar. Prezamos por soluções consensuais que viabilizem uma melhor tutela ambiental e prezamos por esse tipo de trabalho”, disse.

Confira a íntegra do TAC

Municípios que se comprometeram a acabar com o lixão:

Alhandra
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Baía da Traição
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Caaporã
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Capim
Casserengue
Cruz do Espírito Santo
Cuité
Cuité de Mamanguape
Cuitegi
Curral de Cima
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Itapororoca
Jacaraú
Juripiranga
Lagoa de Dentro
Logradouro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mari
Mataraca
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Pitimbu
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Rio Tinto
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima

Texto original: Ascom do MPPB
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