MPF quer demolição de construções irregulares em terreno na Praia de Boraceia, em Bertioga (SP)

MPF quer demolição de construções irregulares em terreno na Praia de Boraceia, em Bertioga (SP)

Local usado para camping e estacionamento situa-se em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal quer a imediata desocupação de um terreno de frente para a praia de Boraceia, em Bertioga (SP), usado para estacionamento e acampamento. As atividades são desenvolvidas sem autorização ambiental e prejudicam a regeneração das espécies nativas no local conhecido como Canto do Itaguá, que integra uma área de preservação permanente. O MPF ajuizou uma ação civil pública contra o proprietário e a prefeitura do município, exigindo a demolição de construções, a afixação de placas informativas e a apresentação de um plano de recuperação da mata.

O terreno tem cerca de 830 m² e é o primeiro a partir da faixa de areia, situado entre o Morro do Itaguá e um terreno da Fundação Cesp. Segundo um laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), a ocupação acarreta a impermeabilização do solo e contribui para sua erosão, além de favorecer a poluição de cursos d’água nos arredores. O órgão destaca que somente a remoção das instalações permitiria a recuperação da área, com o replantio de árvores a partir de projeto elaborado por um técnico habilitado.

Há registro de uso do terreno para fins econômicos desde o final dos anos 90. Até hoje, apesar de sucessivas intervenções do poder público (entre elas a demolição de estruturas construídas e a autuação do proprietário), nenhuma medida foi suficiente para cessar a exploração do local. Em 2017, o MPF chegou a emitir uma recomendação à prefeitura de Bertioga para que tomasse providências, mas a administração municipal deixou de cumpri-la alegando excesso de demandas emergenciais e problemas decorrentes da mudança de governo no município. Diante da omissão, restou ao MPF acionar a Justiça para solucionar o caso.

No pedido de liminar, o MPF requer a remoção definitiva das construções erguidas, bem como que os réus retirem e descartem o entulho resultante e cerquem a área para impedir novos acessos. A Procuradoria pede também que a Justiça obrigue o proprietário do terreno e a prefeitura a instalarem placas com informações sobre a interdição judicial do local e providenciem um plano de recuperação da área degradada, sob orientação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O autor da ação do MPF é o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi. O número processual é 5002869-80.2019.4.03.6104. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da ação

MPF quer demolição de construções irregulares em terreno na Praia de Boraceia, em Bertioga (SP)

Local usado para camping e estacionamento situa-se em área de preservação permanente

O Ministério Público Federal quer a imediata desocupação de um terreno de frente para a praia de Boraceia, em Bertioga (SP), usado para estacionamento e acampamento. As atividades são desenvolvidas sem autorização ambiental e prejudicam a regeneração das espécies nativas no local conhecido como Canto do Itaguá, que integra uma área de preservação permanente. O MPF ajuizou uma ação civil pública contra o proprietário e a prefeitura do município, exigindo a demolição de construções, a afixação de placas informativas e a apresentação de um plano de recuperação da mata.

O terreno tem cerca de 830 m² e é o primeiro a partir da faixa de areia, situado entre o Morro do Itaguá e um terreno da Fundação Cesp. Segundo um laudo do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN), a ocupação acarreta a impermeabilização do solo e contribui para sua erosão, além de favorecer a poluição de cursos d’água nos arredores. O órgão destaca que somente a remoção das instalações permitiria a recuperação da área, com o replantio de árvores a partir de projeto elaborado por um técnico habilitado.

Há registro de uso do terreno para fins econômicos desde o final dos anos 90. Até hoje, apesar de sucessivas intervenções do poder público (entre elas a demolição de estruturas construídas e a autuação do proprietário), nenhuma medida foi suficiente para cessar a exploração do local. Em 2017, o MPF chegou a emitir uma recomendação à prefeitura de Bertioga para que tomasse providências, mas a administração municipal deixou de cumpri-la alegando excesso de demandas emergenciais e problemas decorrentes da mudança de governo no município. Diante da omissão, restou ao MPF acionar a Justiça para solucionar o caso.

No pedido de liminar, o MPF requer a remoção definitiva das construções erguidas, bem como que os réus retirem e descartem o entulho resultante e cerquem a área para impedir novos acessos. A Procuradoria pede também que a Justiça obrigue o proprietário do terreno e a prefeitura a instalarem placas com informações sobre a interdição judicial do local e providenciem um plano de recuperação da área degradada, sob orientação da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo.

O autor da ação do MPF é o procurador da República Ronaldo Ruffo Bartolomazi. O número processual é 5002869-80.2019.4.03.6104. A tramitação pode ser consultada aqui.

Leia a íntegra da ação