MPF questiona Caixa sobre providências contra saques ilegais de benefícios sociais na região de Santarém (PA)

MPF questiona Caixa sobre providências contra saques ilegais de benefícios sociais na região de Santarém (PA)

Só no primeiro semestre de 2019, número de saques ilegais foi dez vezes maior que em todo o ano passado

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre a fiscalização e a tomada de medidas preventivas contra saques ilegais de benefícios e programas sociais sob responsabilidade do banco na região de Santarém, no oeste do Pará.

Segundo colônias de pescadores de oito municípios da região, desde o ano passado, o número de vítimas de saques ilegais do seguro defeso aumentou em, pelo menos, dez vezes.

Em 2018, oito pescadores da região de Santarém tiveram prejuízos devido a saques realizados ilegalmente em outros estados. Em 2019, somente no primeiro semestre, mais de 80 segurados da região de Santarém tiveram os seus benefícios retirados indevidamente nos estados de Alagoas, Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Questionamentos – O MPF quer saber da Caixa quais tipos de práticas ilegais têm sido detectados na região de Santarém, qual o prejuízo provocado nos últimos 18 meses, quais as repercussões negativas desse prejuízo para o cumprimento das finalidades institucionais do banco e quais providências vêm sendo tomadas para evitar os saques ilegais.

De acordo com denúncia de pescadores de Santarém, de Prainha, de Alenquer, de Juruti, de Aveiro, de Itaituba, de Curuá e de Terra Santa, as fraudes teriam sido desencadeadas após o sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de recepção e pagamento do seguro ter sido transferido para uma plataforma online.

Os cadastros dos segurados ficam inseridos na base de dados da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), inclusive com as datas de liberação das parcelas.

Medidas preventivas – Segundo registrou o procurador da República Camões Boaventura em despacho na documentação da investigação do caso, no final de junho foi realizada reunião em Santarém com representantes da Caixa, e eles foram informados que a adoção de um dispositivo de segurança, para evitar saques ilegais, é uma medida que pode proporcionar melhores resultados que a investigação das fraudes caso a caso.

“Devido à sua importância enquanto agente responsável por diversos benefícios e programas sociais, o combate às fraudes no âmbito da CEF demanda atenção especial e minuciosa, de forma que medidas de segurança devem ser imediatamente planejadas e implementadas”, destaca o procurador da República no documento.

“Afinal, as fraudes levadas a efeito contra a empresa pública são, no mínimo, triplamente danosas. Primeiro: ao segurado/usuário/cliente/ou seja, todos aqueles que utilizam diretamente os serviços do banco. Segundo: a Caixa Econômica perde financeiramente por ter que indenizar as vítimas das fraudes. Terceiro: há desgaste/perda de credibilidade do banco perante toda a população, ante a fragilidade do seu sistema de segurança”, observa o membro do MPF.

Atualmente, a Caixa Econômica Federal não dispõe de mecanismo capaz de evitar que as fraudes ocorram. Existe somente uma espécie de alerta que é emitido no sistema do banco quando o saque é realizado em unidade da federação diferente daquela em que o segurado reside. Essa medida, no entanto, não é capaz de impedir que os saques sejam realizados, aponta o procurador da República.

Recentemente, suspeitas de fraudes levaram a gerência da Caixa a revisar 15 mil das 27 mil contas relacionadas ao programa Bolsa Família em Santarém. “Esse dado demonstra que a CEF possui fragilidade em seu sistema de segurança, tanto em relação ao seguro defeso, quanto em relação aos outros benefícios sociais”, ressalta o MPF.

Procedimento Preparatório nº. 1.23.002.000209/2019-11 – Ministério Público Federal em Santarém (PA)