MPF renova termo de cooperação para ampliar proteção a migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP)

MPF renova termo de cooperação para ampliar proteção a migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP)

Assinatura de acordo ocorre nesta quinta-feira (21), às 14h, na capital paulista

O Ministério Público Federal firma nesta quinta-feira (21), um novo termo de cooperação técnico-institucional com o objetivo de fortalecer a proteção a migrantes inadmitidos no aeroporto internacional de Guarulhos (SP).

O acordo prevê a realização de visitas diárias aos espaços do terminal onde ficam brasileiros e estrangeiros retidos, visando à identificação mais célere de pessoas em situação de violação de direitos humanos e/ou com necessidade de proteção internacional. Além disso, os signatários atuarão capacitando e fiscalizando as companhias aéreas quanto ao tratamento dispensado a passageiros cuja permanência no país tenha sido negada.

As medidas serão implantadas a partir da cooperação mútua entre as diversas instituições que assinam o termo. Além do MPF, fazem parte do acordo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Essa é a segunda renovação de uma iniciativa implementada em 2015 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, em parceria com a Procuradoria da República em São Paulo e os demais órgãos envolvidos.

“O grupo de trabalho formalizado por meio desse acordo tem tido uma atuação importantíssima na garantia dos direitos de migrantes retidos e refugiados, com reuniões e visitas periódicas aos espaços do aeroporto. Trata-se de parceira eficiente para que tal situação de vulnerabilidade seja enfrentada e a legislação em vigor, atendida”, destaca o procurador da República Guilherme Göpfert, que atua no MPF em Guarulhos.

O evento acontece das 14h às 17h, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020 – Bela Vista). O MPF será representado pela procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.

MPF renova termo de cooperação para ampliar proteção a migrantes retidos no aeroporto de Guarulhos (SP)

Assinatura de acordo ocorre nesta quinta-feira (21), às 14h, na capital paulista

O Ministério Público Federal firma nesta quinta-feira (21), um novo termo de cooperação técnico-institucional com o objetivo de fortalecer a proteção a migrantes inadmitidos no aeroporto internacional de Guarulhos (SP).

O acordo prevê a realização de visitas diárias aos espaços do terminal onde ficam brasileiros e estrangeiros retidos, visando à identificação mais célere de pessoas em situação de violação de direitos humanos e/ou com necessidade de proteção internacional. Além disso, os signatários atuarão capacitando e fiscalizando as companhias aéreas quanto ao tratamento dispensado a passageiros cuja permanência no país tenha sido negada.

As medidas serão implantadas a partir da cooperação mútua entre as diversas instituições que assinam o termo. Além do MPF, fazem parte do acordo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Essa é a segunda renovação de uma iniciativa implementada em 2015 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, em parceria com a Procuradoria da República em São Paulo e os demais órgãos envolvidos.

“O grupo de trabalho formalizado por meio desse acordo tem tido uma atuação importantíssima na garantia dos direitos de migrantes retidos e refugiados, com reuniões e visitas periódicas aos espaços do aeroporto. Trata-se de parceira eficiente para que tal situação de vulnerabilidade seja enfrentada e a legislação em vigor, atendida”, destaca o procurador da República Guilherme Göpfert, que atua no MPF em Guarulhos.

O evento acontece das 14h às 17h, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região (Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 2020 – Bela Vista). O MPF será representado pela procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat.