O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que trata da divulgação dos resultados dos processos seletivos de acesso a cursos superiores de graduação (PLC 42/2015). Do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto segue para a sanção da Presidência da República.
A proposta assegura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996) o direito ao candidato não-classificado a ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho em todas as provas, exames e demais atividades de seleção, além da sua posição na ordem de classificação final.
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), o senador Paulo Paim (PT-RS) atuou como relator, em substituição à ex-senadora Sandra Braga (MDB-AM). Paim, em seu relatório, defendeu a tese de que a divulgação dos dados apenas dos classificados não seria suficiente para assegurar a necessária transparência e controle dos processos seletivos. Por isso, o projeto torna obrigatária a disponibilização dos resultados a todos, embora continue sendo obrigatória a publicação apenas dos candidatos classificados.
O relatório ainda registra que as informações completas aos não-selecionados são bastante úteis, uma vez que lhes permitem mensurar todas as suas potencialidades e dificuldades, viabilizando um melhor preparo para uma próxima seleção.
