O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 883/2019 revogando a MP 866/2018, que criava a Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), a partir da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
A MP 866, editada pelo então presidente Michel Temer nos últimos dias de governo, já havia sido aprovada pela comissão mista e venceria no próximo dia 30. A revogação da proposta foi anunciada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, como procedimento necessário para a votação da MP 870/2019, da reforma administrativa, nos Plenários da Câmara e do Senado.
A primeira etapa da tramitação da MP 883 será a votação em uma comissão mista. Depois, o texto segue para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
