Comissão de Saúde em audiência pública nesta quarta-feira (24/4)
LETÍCIA GOMES
DA REDAÇÃO
Nesta quarta-feira (24/4), a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realizou audiência pública para debater as mudanças nas regras de uso do Bilhete Único e os impactos para os usuários.
Pelas novas regras em vigor, o trabalhador que usa vale-transporte pode fazer no máximo duas viagens no período de três horas. Antes, eram permitidas até quatro viagens a cada duas horas.
Também foram alterados os modelos de cartões para estudantes, assim como os vales-transporte emitidos até 2013. E, no caso dos cartões sem dados pessoais impressos, o limite de crédito por cartão passou de R$ 350 para R$ 43, valor hoje equivalente a dez tarifas comuns.
Presentes à audiência, representantes da SPTrans (São Paulo Transporte S/A) defenderam o decreto 58.639, do Executivo, instituído dia 1° de fevereiro de 2019, o qual dispõe sobre a consolidação e atualização das normas do Bilhete Único. “Na cidade de São Paulo, há 9.218.397 bilhetes ativos, e cerca de 120 mil passageiros fazem mais de duas viagens por dia”, afirmou à comissão Leôncio de Faria, representante da SPTrans. Segundo ele, a empresa tem investido em melhorias para combater as fraudes que agravam o sistema municipal de transporte.
De acordo com Rafael Calábria, representante do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), todos os bilhetes devem conter quatro integrações, sejam usuários comuns ou trabalhadores que usem vale-transporte. “Como a lei federal de Mobilidade Urbana preconiza, a SPTrans precisa criar um fundo de caixa para poder custear esses direitos e garantir transporte acessível e comodidade tarifárias para os usuários”, afirmou Calábria.
Para o vereador Celso Giannazi (PSOL), as mudanças implementadas pelo Executivo afetaram diretamente trabalhadores e moradores da periferia paulistana. “A mudança das regras do Bilhete Único faz com que as pessoas não consigam fazer integração com o número de bilhetes [passagens] que elas possuem [no cartão] e horários disponíveis”, disse Giannazi.
A audiência pública foi presidida pela vereadora Edir Sales (PSD), e também acompanhada pela vereadores Juliana Cardoso (PT) e Milton Ferreira (PODE).
