Uma das metas principais do Ministério do Meio Ambiente nos 100 primeiros dias de atuação do governo é a reestruturação do sistema de recuperação ambiental envolvendo a conversão de multas. Para isso, as ações estão divididas em duas frentes.
A primeira delas é a criação de Núcleos de Conciliação, que reunirão autuados e órgãos federais ambientais para uma audiência conciliatória, com o objetivo de acelerar os processos ainda na fase inicial e resolver possíveis conflitos, garantindo o cumprimento da sanção e a manutenção da obrigação de reparar o dano ambiental.
Em paralelo, ocorre o aperfeiçoamento do Programa de Conversão de Multas, que oferece descontos a autuados em troca da elaboração de projetos ambientais de recuperação de áreas degradadas. Quanto antes ocorrer a opção pela conversão, maior o desconto. Na avaliação do ministério, a medida vai incrementar a arrecadação oriunda da cobrança das multas aplicadas por aquelas entidades.
Estão previstos 180 dias para que se instalem os Núcleos de Conciliação, com servidores devidamente capacitados, e o sistema de processamento de dados, que permitirá a agilidade desejada na finalização dos processos relativos às infrações ambientais.
100 dias de governo
Após o início da nova gestão, foram estabelecidas 35 metas prioritárias para os 100 primeiros dias de governo. As medidas trazem impactos significativos em áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança e combate à corrupção.
Fonte: Governo do Brasil, com informações do Ministério do Meio Ambiente
