No último dia de aula do 24º CNFI, foram abordados temas como ativismo judicial e relacionamento com a mídia
Os 12 novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) concluíram nesta sexta-feira (24/5) o 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em Brasília (DF).
Na quinta-feira (23), o último dia de aula do curso nacional foi dedicado à contextualização histórica e científica sobre o ativismo judicial. Os trabalhos foram presididos pelo ministro Márcio Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e contaram com a participação do desembargador Roberto Basilone Leite, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), e do professor Fernando Menezes Dias de Almeida, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O desembargador Basilone apresentou uma comparação entre alguns modelos internacionais de ativismo judicial que influenciaram a magistratura brasileira e propôs uma reflexão sobre o papel político e institucional do juiz na sociedade. “A comparação nos permite entender melhor a realidade democrática brasileira”, observou.
Segundo o magistrado, a democracia é um estado de amadurecimento e de respeito ao direito do outro. “O papel do juiz é garantir os direitos e as liberdades individuais de forma igualitária e punir as infrações da mesma forma. Na democracia, é preciso respeitar o outro, e cumprir a lei também é uma forma de exercer esse respeito”, afirmou.
Papel social
Também com enfoque histórico, o professor Menezes Dias falou sobre o ativismo e o papel do juiz no sistema constitucional atual e sobre a visão que a sociedade tem da atuação da magistratura. Para ele, ainda existe uma conotação negativa sobre o ativismo, no sentido de que se caracterizaria pelo abuso do poder do juiz e pela extrapolação de suas funções. Do ponto de vista positivo, no entanto, o ativismo tem a ver com a atuação do juiz consciente do seu papel social, “em que não cabe a passividade nem a indiferença frente à realidade”.
A mídia e o juiz
Encerrando as atividades, os juízes assistiram à aula dos jornalistas Marcelo Auler e Mariana Araújo de Oliveira sobre o debate público sobre as decisões judiciais e o relacionamento do juiz com a mídia. Na sequência, participaram do laboratório de midia training com a secretária de comunicação do TST, Patrícia Resende.
Formação inicial
O Curso Nacional de Formação de Inicial (CNFI) é dirigido aos juízes do trabalho substitutos no período de vitaliciamento. O objetivo é proporcionar aos magistrados uma formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo as habilidades necessárias para o bom exercício da magistratura. O curso é uma das etapas para aquisição da vitaliciedade do cargo de magistrado e divide-se em dois momentos: Formação Inicial Nacional e Formação Inicial Regional.
Iniciado no dia 22 de abril, o 24ª CNFI teve encerramento nesta sexta-feira (24), unindo teoria e prática, com palestras e seminários pela parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde.
Amadurecimento
ASCOM/TRT11
Texto: Enamat com edições da Ascom
Fotos: Enamat
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