quarta-feira, junho 4, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados

Operação Cash Delivery: MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

por marceloleite
21 de junho de 2019
no Sem categoria
0
0
Compartilhamentos
17
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

Combate à Corrupção

21 de Junho de 2019 às 10h43

Operação Cash Delivery: MPF denuncia ex-governador Marconi Perillo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O MPF pede, ainda, que decisão de mandar o caso para a Justiça Eleitoral seja revista

banner onde se lê 'Combate à Corrupção'


(Imagem: Secom)

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, por meio do seu Núcleo de Combate à Corrupção, denunciou, nesta quarta-feira (19), o ex-governador Marconi Perillo pela prática dos crimes de corrupção passiva (artigo 317, caput, Código Penal), lavagem de dinheiro (artigo 1º, §1º, inciso II, da Lei nº 9.613/98) e de organização criminosa (artigo 2º, § 4º, incisos II e IV, da Lei nº 12.850/13). A denúncia deu-se no âmbito da operação Cash Delivery, um desdobramento das investigações da Operação Lava Jato, e decorre de acordos de leniência e colaboração premiada firmados pelo MPF com a Construtora Norberto Odebrecht e seus executivos. Quando ainda era senador e, depois, também como governador, Marconi Perillo solicitou e recebeu propina em troca de favorecer interesses da empreiteira relacionados a contratos e obras no Estado de Goiás.

Além do ex-governador, foram denunciados Jayme Eduardo Rincón, Márcio Garcia Moura, Paulo Rogério de Oliveira e Carlos Alberto Pacheco Júnior, os dois últimos apenas por lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os quatro atuaram como prepostos de Marconi Perillo e tinham a função de operacionalizar o recebimento da propina. Rincón atuava como agente intermediador dos pagamentos, cabendo a ele tratar diretamente do valor requisitado por Perillo junto a executivos da Odebrecht. Os demais tinham a função de buscar o dinheiro da propina.

PUBLICIDADE

Corrupção passiva – de acordo com a denúncia, no total, Perillo recebeu da Odebrecht, em 2014, valores equivalentes a R$17.808.720,17 atualizados até a data de 6/6/2019. As provas colhidas durante as investigações demonstraram que o recebimento de vantagem indevida por Marconi deu-se em razão de sua função pública de governador de Goiás, o que caracteriza o crime de corrupção passiva.

Lavagem de dinheiro – o dinheiro ilícito proveniente do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht foi disponibilizado e entregue a Marconi Perillo em espécie e de forma não declarada, com o único objetivo de manter a ocultação de sua origem. De igual modo, o recebimento do numerário, da forma realizada, teve como fim manterem ocultos os bens provenientes de infração penal, o que caracteriza o crime de lavagem de dinheiro.

Organização criminosa – ainda de acordo com as investigações, foi possível identificar seis núcleos distintos que compunham a organização criminosa, baseada na complexa divisão e fragmentação de tarefas. Marconi Perillo fazia parte do núcleo composto por agentes políticos beneficiários da propina paga pela Odebrecht, que politicamente favoreciam o grupo empresarial em contrapartida aos valores indevidamente recebidos. Os outros quatro denunciados compunham o núcleo formado por prepostos, que são pessoas indicadas pelos agentes políticos para operacionalizar o recolhimento dos valores correspondentes à propina junto à empreiteira.

Na denúncia o MPF requer a condenação dos envolvidos à reparação do dano causado ao Erário ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os respectivos acréscimos legais; a aplicação da pena de interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º, da Lei nº 9.613/1998, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada; a decretação do perdimento dos bens apreendidos/sequestrados; e a fixação do valor mínimo do dano aos cofres públicos a ser reparado pelos denunciados em R$17.808.720,17.

Competência da Justiça Federal – O MPF apresentou, ainda, Pedido de Reconsideração da decisão proferida na medida cautelar nº 27075-92.2018.4.01.3500, que declinou da competência em favor da Justiça Eleitoral. O objetivo do MPF é que a Justiça Federal aprecie a petição apresentada por Jayme Rincón para, no mérito, julgá-la improcedente, afastando-se a conexão entre os crimes investigados no IPL 445/2018, que trata da operação Cash Delivery, e os crimes eleitorais investigados no IPL nº 925/2018, em tramitação na 135ª Zona Eleitoral de Goiânia. O MPF entende que há absoluta ausência de crime eleitoral que enseje a remessa dos autos à Justiça Eleitoral (clique aqui e leia a manifestação do MPF).

Para mais informações, leia a íntegra da denúncia do MPF.

Notícias relacionadas:

28-09-2018 – MPF e PF deflagram operação Cash Delivery em Goiás
10-10-2018 – A pedido do MPF, ex-governador de Goiás Marconi Perillo é preso preventivamente
6-12-2018 – MPF e PF deflagram Operação Confraria em Goiás
04-04-2019 – Operação Cash Delivery: MPF defende a competência da Justiça Federal
30-1-2019 – Operação Cash Delivery: MPF obtém arresto de bens de Marconi Perillo e de outras oito pessoas

marceloleite

marceloleite

Próxima notícia
Dívida pública será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos

Dívida pública será debatida na Comissão de Assuntos Econômicos

Recommended

Hospitais universitários federais ligados ao SUS recebem mais de R$ 79 milhões

6 anos ago

Cetam participa de encontro das controladorias e ouvidorias

6 anos ago

Popular News

    Connect with us

    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia

    Sem resultados
    Visualizar todos os resultados
    • Principal
    • Política
    • Amazonas
    • Brasil
    • Mundo
    • Judiciário
    • Economia