O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), adiantou nesta quinta-feira (30) que não deve aceitar algumas propostas da Medida Provisória 871/2019, que combate irregularidades nos benefícios do INSS. Para ele, a MP é uma forma encontrada pelo governo para antecipar a reforma da Previdência em prejuízo da população mais pobre.
— Também somos favoráveis a combater fraudes, mas o que nós rejeitamos é iniciar a reforma da Previdência pela medida provisória prejudicando a parte mais vulnerável. Esse tipo de drible na reforma atingindo aqueles que recebem BPC [Benefício de Prestação Continuada] e atingindo os trabalhadores rurais, principalmente em relação à certificação da sua aposentadoria, isto nós não aceitaremos e faremos o debate aqui no Senado, na segunda — disse.
Prazo
Além da MP 871, na próxima semana o Senado também deverá votar a Medida Provisória 872/2019, que prorroga o prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU). Ambas têm prazo de vigência até segunda-feira (3). Randolfe integra o grupo de senadores que reagiu à demora da Câmara dos Deputados para deliberar as matérias, deixando o Senado sem tempo para analisar e votar as MPs.
— Na segunda-feira, a responsabilidade de colocar número aqui para votar é do governo. Prazo de medida provisória está na Constituição: 120 dias com uma renovação. Com data para iniciar e data para ser deliberada. Acordo para subverter isso a oposição não fará porque aí é acordo para subverter a Constituição — ressaltou.
Decretos sobre armas
Randolfe também já se posicionou contra os decretos sobre armas de fogo. Ele é autor de um dos projetos (PDL 286/2019) no Senado para sustar as novas regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro.
O embate está previsto para a próxima quarta-feira (5), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde o relator, Marcos do Val (Cidadania-ES) rejeitou as propostas apresentadas pelos senadores e deu voto favorável à matéria.
Na avaliação de Randolfe, o decreto das armas de fogo é inconstitucional, ilegal e anticivilizatório.
— O presidente da República editou três decretos. O segundo foi mais grave que o primeiro. O primeiro ameaçava inclusive a aviação comercial. O segundo abria a liberação para fuzis. O terceiro só corrigiu a ortografia. No restante, é um “liberou geral”, é a institucionalização de um bang bang no Brasil. Então, exorbita nas suas atribuições. Acaba com o pacto civilizatório da convivência entre nós. Imagina cada Câmara de Vereadores, cada vereador tem uma arma. Dá para imaginar como iam deixar de ser civilizatórios os debates ocorridos? Vai na contramão do que o restante do mundo está fazendo e isso fere a Constituição e fere as leis — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
