O pacote anticrime do governo deve começar a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A iniciativa partiu da senadora Eliziane Gama (MA), líder do PPS, com o apoio de outros cinco líderes partidários: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eduardo Girão (Pode-CE), Alvaro Dias (Pode-PR), Major Olimpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (PSB-GO).
Eliziane disse que conversou com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia para que a matéria começasse a ser discutida pelo Senado.
— Nós temos duas pautas importantes para o Brasil, a Previdência e a segurança. E o Congresso é grande o suficiente para os dois debates — afirmou.
Depois de protocolada no Senado, a proposta original do pacote anticrime, dividida em três projetos (PL 881/2019, PL 882/2019 e PLP 38/2019, todos na Câmara), será levada à CCJ. Antes da indicação do relator, aberto o prazo para apresentação de emendas, deverão ser apensados projetos em tramitação no Senado com temas relacionados, explicou a senadora.
— Nós temos aqui no Senado mais de 80 projetos em tramitação e esses projetos serão apensados no momento certo. Eu mesma tenho algumas restrições, por exemplo, a questão da legítima defesa é um dos pontos inclusive em que a gente diverge e vai apresentar as emendas. Temos o projeto do Moro para dar o pontapé e a partir disso ter a construção de um texto, teremos ao final um substitutivo com a junção de várias ideias, de vários senadores — disse.
Questionada sobre a possibilidade de “concorrência” com a Câmara no trâmite da matéria, Eliziane entende que as duas Casas podem trabalhar juntas.
— Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado podem fazer o debate. O que sair daqui vai passar lá e vice-versa. O que nós teremos ao final são leis que vão combater aquilo que todos nós queremos, o combate à corrupção, ao crime organizado, ao narcotráfico, que é uma necessidade premente hoje no Brasil —resumiu.
