O senador Paulo Paim (PT-RS) se mostrou preocupado, nesta terça-feira (12), com os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 72/2019, enviada pelo governo do Rio Grande do Sul à Assembleia Legislativa. De acordo com o senador, a proposta visa impedir a realização de consulta popular, por meio de plebiscito, sobre o interesse do Poder Executivo de privatizar empresas estatais.
Para o parlamentar, a mudança na constituição estadual retiraria o direito do povo gaúcho de se manifestar sobre o assunto, o poderá levar à alta de preços nos serviços prestados no estado, como água, luz e gás. A proposta visa privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a SulGás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
— Várias ações estão sendo feitas no Rio Grande para evitar que isso aconteça. Moções de repúdio pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre e também do interior, abaixo-assinado de prefeitos contra essa forma de privatização sem consulta popular. Judicialização, por ser inconstitucional tirar o direito do povo ao plebiscito. Projeto de iniciativa popular solicitando que o povo continue com o direito de decidir — informou.
Previdência
Paim também lamentou a repercussão, no noticiário nacional, da informação de que o governo federal liberará recursos em emendas parlamentares e aceitará indicações de políticos para cargos no Poder Executivo em troca da aprovação da Reforma da Previdência.
— Eu não quero acreditar. Eu vi na imprensa, mas não quero acreditar. O que nós ouvimos durante anos e na campanha que este Congresso seria diferente. E essa é a minha esperança, de que esse R$ 1 bilhão destinado a parlamentares que votam a reforma não vai acontecer. E muito menos, a distribuição de cargos em massa, o que não deixa de ser corrupção, porque é compra de voto. Vão distribuir cargos à vontade para aqueles que votarem a reforma da Previdência.
