Em seu discurso na tarde desta quarta-feira (10) no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2015), que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. Para o senador, a proposta irá acabar com a perda de recursos para atravessadores.
Paim também elogiou a aprovação da proposta (PEC 34/2019) que determina a execução obrigatória de emendas de bancada.
— Nós tínhamos a mania de fazer de conta que estávamos liberando o Orçamento para os municípios, e estes, por sua vez, faziam de conta que iam receber. No fim, dependia do Executivo. Às vezes prometia “X” ou “Y” e não chegava nada ao município. Com o Orçamento impositivo, não. É para valer. O Orçamento será disputado política, econômica e socialmente aqui, dentro do Congresso, como é nos Estados Unidos, por exemplo. Aprovado vai ser cumprido — celebrou.
Paim ainda comentou a aprovação, na terça-feira (9), da regulamentação da equoterapia como método de reabilitação de pessoas com deficiência. O texto aprovado é um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 13/2015 ao PLS 264/2010) e agora segue para a sanção da Presidência da República.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
