O senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou nesta quarta-feira (12), em Plenário, a derrubada no Congresso nesta terça-feira (11) do veto total 11/2019 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril, que dispensa da reavaliação pericial as pessoas com HIV/Aids aposentadas por invalidez. O projeto foi apresentado por Paim e foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Pode-RJ) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Para o senador, se o veto não fosse derrubado, as pessoas nessa situação seriam prejudicadas, se precisassem voltar ao mercado de trabalho, depois de anos de aposentadoria.
— Essa doença não tem volta. Eu achei mais do que justo, porque, uma vez comprovado, mediante perícia, que o cidadão, homem ou mulher, está com HIV/Aids e já está aposentado, não tem como suspender a aposentadoria dele, porque é uma doença irreversível — disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
