“Inaceitável”. Foi assim que o senador Paulo Paim (PT-RS) classificou, nesta terça-feira (25), o retorno ao Congresso do projeto de lei que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função (PLC 130/2011). Ele ressaltou que a desigualdade de salários entre gêneros no Brasil é um fato histórico e consequência do preconceito.
Paim acrescentou, ainda, ter sido relator da proposta no Senado e afirmou que o PLC foi aprovado por unanimidade no Plenário e contou com o apoio “determinante” da bancada feminina, além do consenso de todos os líderes partidários, “inclusive do governo”. Entretanto, reiterou Paim, uma alteração no texto feita por “acordo” para evitar o veto foi determinante para a volta da proposta, que já havia sido aprovada pelos parlamentares e aguardava a sanção do presidente da República.
— A manobra para adiar a apreciação da matéria e construir outro projeto é inaceitável porque, ou o projeto não irá dizer coisa com coisa, ou vai negar o direito. Lamentável. Seremos o último país a instituir a igualdade salarial. É preciso garantir que homens e mulheres tenham oportunidades iguais. Mesma função, mesma atividade, mesmo salário. O Congresso não pode mais se omitir dessa responsabilidade — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
