O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu, em pronunciamento nesta quarta-feira (9), a imediata regulamentação sobre a tramitação das medidas provisórias (MPs). Segundo o senador, é uma praxe as MPs, que têm prazos de 120 dias, chegarem ao Senado quando já estão às vésperas da expiração do prazo. Ele salientou, por isso, ser necessário mais tempo para apreciação dessas matérias.
Segundo Paim, essa questão “é um drama antigo”, pois a falta de definição sobre os prazos regimentais colabora para o “atropelo” dos trabalhos do Poder Legislativo, especialmente do Senado, que recebe as medidas provisórias após elas serem votadas na Câmara dos Deputados, muitas vez com um prazo muito curto para analisá-las.
O senador afirmou que, a partir do sistema de deliberação remota adotado por conta da pandemia de covid-19, a situação se agravou ainda mais porque foi suspensa as atividades da comissão mista (formada por deputados federais e senadores) que têm a prerrogativa de debater as medidas provisórias. Paim ressaltou que, sem as discussões nessa comissão, as MPs seguem direto para apreciação no Plenário, o que causa prejuízos ao aprimoramento das proposições.
— Nessa comissão mista, além do tradicional rodízio do seu presidente e dos relatores, todos os parlamentares têm, em certa medida, a oportunidade de, por meio dos debates, defender emendas e influenciar os relatores, ou seja, de melhorar os textos das MPs. No sistema de deliberação remota, a discussão vai direto para o Plenário, que faz a aprovação em cima da hora, sem qualquer possibilidade de participação dos senadores. É a razão pela qual o Senado precisa de tempo para discutir as medidas provisórias e melhorar seus textos, se for o caso — argumentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
