Em pronunciamento nesta terça-feira (1º), o senador Paulo Paim (PT-RS) voltou a cobrar da Câmara dos Deputados a votação do PL 12/2021, projeto de lei de sua autoria que prevê o licenciamento compulsório e temporário de patentes de insumos, vacinas e medicamentos destinados ao combate à pandemia. O projeto já foi aprovado no Senado.
— Por que a Câmara ainda não votou? Ninguém responde isso — questionou ele.
Ao defender seu projeto, Paim citou o Boletim Legislativo nº 91, publicado pela Consultoria Legislativa do Senado. Ele disse que essa edição do boletim confirma que a proposta “não é uma proposta extravagante, como alguns dizem”. Além disso, o senador também frisou que o teor do seu projeto é semelhante ao de proposições em análise em outros países.
De acordo com Paim, os consultores que escreveram esse texto argumentam que o projeto não coloca em risco parcerias tecnológicas em andamento e pode inclusive contribuir para o surgimento de outras.
O senador também declarou que, na opinião dos consultores, caso a proposta seja aprovada pelo Cogresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, o Brasil não estará violando qualquer acordo internacional e terá uma legislação que estabelecerá os limites de atuação do Poder Executivo, com regras claras de procedimento e prazos compatíveis com a situação de urgência que o país enfrenta.
— Pesquisadores e especialistas em vírus afirmam que, com o inverno e o abandono das medidas de proteção, poderemos chegar a 750 mil mortos no país até o final de agosto e o início de setembro. Nem sequer o uso de máscara poderá evitar os óbitos se não mantivermos o distanciamento ou se não estivermos vacinados. Vacina já, para todos. Quanto maior o prazo para adoção de medidas de urgência, mais pessoas serão vitimadas — alertou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
