Em pronunciamento, nesta terça-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) pediu que a MPV 1045/2021 seja discutida em sessão temática antes de ser votada pelo Plenário.
A MP original reeditava o programa emergencial de manutenção de emprego e renda durante a pandemia. Mas com as alterações promovidas na Câmara dos Deputados, transformou-se numa reforma trabalhista, disse Paim, ao citar que foram incorporados ao texto, além de matérias estranhas, artigos que precarizam ainda mais as relações de trabalho.
Limitação da gratuidade de acesso à justiça, homologação de acordos extrajudiciais com cláusula de quitação geral, carta branca ao Poder Executivo para adotar regras jurídicas sobre relação de emprego, e criação do programa especial de trabalho incentivado, qualificação e inclusão produtiva voltado para jovens com idade entre 18 e 29 anos são alguns pontos aprovados pelos deputados federais criticados por Paulo Paim.
— Sem vínculo empregatício, sem direito, sem dignidade, sem nada, sem um trabalho decente, um homem não tem honra. Sem a sua honra, morre, se mata, disse.
Paulo Paim também pediu que o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, impugne os artigos da MP que não tenham relação com a matéria, os chamados jabutis.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
