Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (18), o senador Paulo Paim (PT-RS) propôs a realização de uma sessão temática no Plenário do Senado para discutir a MP 1.045/2021 que, na sua opinião, é uma “verdadeira reforma trabalhista”, que vai precarizar ainda mais o mundo do trabalho.
Para ele, há várias matérias estranhas ao texto e outras são inconstitucionais. O parlamentar menciona que o Executivo passa a ter a liberdade para criar regras sobre emprego em situações de emergência de saúde pública ou de estado de calamidade, até mesmo por medida provisória, sem participação do Congresso.
Paim critica igualmente o programa Requip, de qualificação para jovens de 18 a 29 anos, pessoas sem registro na carteira há dois anos, pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda. Destaca que é uma modalidade de contratação em que não se configura vínculo empregatício, mesmo quando exista a subordinação.
Acrescenta que o Requip prevê ainda o não pagamento da periculosidade e também não configura categoria profissional, vedando negociação coletiva, quer dizer, proibindo a participação dos sindicatos.
— Há várias entidades que estão agindo, que estão se mobilizando, mostrando preocupação com essa MP, entre elas, a OAB, a Anamatra, o movimento sindical, o Ministério Público. Enfim, são mais de 300 entidades de caráter nacional que assinaram um manifesto nesse sentido — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
