Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que vai apresentar requerimento de impugnação de matérias estranhas à Medida Provisória (MPV 1.045/2021) que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornadas de trabalho com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores. Segundo o senador, a matéria faz duas “minireformas” trabalhista e previdenciária.
Paim destacou que o texto traz severas limitações ao acesso à justiça, prejudicando a população pobre. Segundo o senador, também há uma reforma previdenciária embutida na proposta.
— Essa é uma das propostas que tem mais jabuti de todas que já vi chegar nessa Casa. A permissão para contratar mão de obra sem o reconhecimento do vínculo de emprego, mediante de um pagamento de um tal de bônus, que não tem natureza salarial. Portanto, não incide ali pagamento para a previdência.
O senador reiterou pedido para realização de sessão de debate sobre o tema no Plenário no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
