O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) afirmou nesta quinta-feira (11) em Plenário que é preciso avaliar se os 100 primeiros dias foram suficientes para uma “análise concreta” do governo Bolsonaro e da atuação do Poder Legislativo.
— Não é possível ainda fazer uma análise do resultado prático da atuação legislativa, dos benefícios gerados para a população por aqueles que ganharam a eleição, receberam seus diplomas e estão exercendo mandato. Também não é possível fazer uma análise do Poder Executivo, dadas as características diferenciadas de composição de poder que o presidente Bolsonaro adotou no governo Federal — afirmou.
O senador mencionou a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 61/2015), que permite a transferência direta de recursos federais para estados e municípios, por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento, como “o que houve de mais concreto nesses 100 dias de governo”. Ele disse, porém, que só a aprovação da PEC não resolve o problema dos municípios brasileiros.
— Não existe essa perspectiva de que, com apenas o valor da emenda parlamentar de cada deputado e de cada senador, seja possível resolver o problema de 139 municípios no Tocantins, de 200 e tantos municípios no Maranhão, de qualquer estado brasileiro, que vai depender dos parlamentares para essa transferência — disse o senador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)