Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) sobre abolição da escravatura e ações afirmativas, nesta quarta-feira (12), afirmaram que o Brasil aboliu a escravidão há 131 anos, mas não rompeu, de fato, com o pensamento escravocrata. Prova disso, é a persistência, na sociedade, de um racismo estrutural que dificulta ao máximo o acesso da população negra à uma efetiva cidadania, segundo os especialistas presentes.
Algumas pessoas que queriam participar do debate na CDH tiveram dificuldades de entrar no Senado. O presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), lamentou o fato, que considerou uma demonstração concreta da dificuldade de acesso dos negros aos espaços de poder.
— Lamento porque é sempre a mesma história. Quando é pobre, quando é sem-terra, quando é sem-teto, quando é movimento negro, sempre há obstáculos lá na segurança. Não digam que está lotada porque não está e liberem aqueles que estão aqui e querem assistir ao debate — frisou.
A professora de história da Universidade de Brasília (UnB) Ana Flávia Magalhães observou que, no Congresso, está havendo espaço para provocações abertas ao movimento negro, como a sessão de homenagem à princesa Isabel no Plenário da Câmara dos Deputados. Exaltar a monarca e silenciar sobre o protagonismo negro na luta abolicionista é prova de que o Brasil insiste em contar apenas um lado da história.
— O Plenário Ulisses Guimarães recebeu uma homenagem à princesa Isabel e uma comemoração aos 131 anos da abolição, sem fazer qualquer referência à ação histórica de homens e mulheres negras na luta por liberdade e cidadania nesse país. Seguem tentando nos apagar — observou.
A negação do ponto de vista negro na história oficial do Brasil é, para o quilombola e bacharel em Direito Danilo Serejo, ponto de partida para a negação de direitos básicos, como a posse da terra. Os quilombos, espaços de liberdade criados pela resistência negra durante os três séculos de escravidão, até hoje dependem da boa vontade política e do resguardo do Judiciário para serem reconhecidos e protegidos.
— Quais as razões do não efetivo reconhecimento das comunidades quilombolas? O racismo só é o que é hoje, da forma como o conhecemos, porque existe uma institucionalidade que o elabora e o chancela.
Das seis mil comunidades quilombolas existentes no Brasil, 3,5 mil são certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas pouco mais de 200 possuem títulos sobre as terras.
Da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
