O ministro-chefe da Casa Civil foi convocado a prestar esclarecimentos à CCJ da Câmara. O presidente da comissão, Felipe Francischini, destacou que texto aprovado nesta noite pelo Senado passará pelo colegiado
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Onyx Lorenzoni presta esclarecimentos sobre decreto à deputados da CCJ
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto que flexibiliza o porte de armas (9.785/19) responde ao anseio da população que desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2005, se viu alijada do seu direito de ter uma arma para sua própria defesa e de seu patrimônio.
Lorenzoni foi convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para discutir o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. “O que nós estamos tratando aqui é de respeito ao livre arbítrio, confiança no cidadão e na cidadã e livre escolha. Nós estamos salvaguardando o direito de escolha da população”, argumentou o ministro.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do pedido de convocação, afirmou que o decreto altera a lei do Estatuto do Desarmamento ( 10.826/03) e por isso deveria ter sido discutido pelos parlamentares, que são os representantes legítimos da população.
“A regulamentação por decreto não permite discussão, não permite análise de dados e pesquisas que fundamentem essa decisão. Isso deveria ter vindo por projeto de lei, nós poderíamos avançar nas categorias que já têm direito ao porte de arma, como os agentes de segurança, e facilitar o acesso para os clubes de tiro, situações possíveis”, defendeu.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a iniciativa. Para ele, armar as pessoas não pode ser visto como uma forma de melhorar a segurança pública no Pais, uma vez que estudos no mundo inteiro mostram uma relação direta entre o número de armas de fogo e acidentes com crianças e feminicídio, por exemplo. Já o deputado Alexandre Leite (Dem-SP) criticou a omissão do Congresso que não legislou sobre lacunas na legislação vigente.
Propostas
No início da noite, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou os deputados sobre a aprovação pelo Senado de projeto de decreto legislativo que susta o decreto de armas. Francischini destacou que a matéria virá à Câmara e será analisada pela comissão.
Ouça esta reportagem na Rádio Câmara
O ministro-chefe da Casa Civil foi convocado a prestar esclarecimentos à CCJ da Câmara. O presidente da comissão, Felipe Francischini, destacou que texto aprovado nesta noite pelo Senado passará pelo colegiado
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Onyx Lorenzoni presta esclarecimentos sobre decreto à deputados da CCJ
Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o decreto que flexibiliza o porte de armas (9.785/19) responde ao anseio da população que desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento, em 2005, se viu alijada do seu direito de ter uma arma para sua própria defesa e de seu patrimônio.
Lorenzoni foi convocado a comparecer à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara para discutir o decreto editado em maio pelo presidente Jair Bolsonaro. “O que nós estamos tratando aqui é de respeito ao livre arbítrio, confiança no cidadão e na cidadã e livre escolha. Nós estamos salvaguardando o direito de escolha da população”, argumentou o ministro.
O deputado Aliel Machado (PSB-PR), autor do pedido de convocação, afirmou que o decreto altera a lei do Estatuto do Desarmamento ( 10.826/03) e por isso deveria ter sido discutido pelos parlamentares, que são os representantes legítimos da população.
“A regulamentação por decreto não permite discussão, não permite análise de dados e pesquisas que fundamentem essa decisão. Isso deveria ter vindo por projeto de lei, nós poderíamos avançar nas categorias que já têm direito ao porte de arma, como os agentes de segurança, e facilitar o acesso para os clubes de tiro, situações possíveis”, defendeu.
O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou a iniciativa. Para ele, armar as pessoas não pode ser visto como uma forma de melhorar a segurança pública no Pais, uma vez que estudos no mundo inteiro mostram uma relação direta entre o número de armas de fogo e acidentes com crianças e feminicídio, por exemplo. Já o deputado Alexandre Leite (Dem-SP) criticou a omissão do Congresso que não legislou sobre lacunas na legislação vigente.
Propostas
No início da noite, o presidente da CCJ, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), informou os deputados sobre a aprovação pelo Senado de projeto de decreto legislativo que susta o decreto de armas. Francischini destacou que a matéria virá à Câmara e será analisada pela comissão.
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