Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A CPI ouviu o procurador responsável pela investigação da JBS
O procurador da República do Distrito Federal, Ivan Cláudio Garcia Marx, afirmou nesta terça-feira (7), durante depoimento à CPI do BNDES, que a internacionalização dos contratos do banco é justamente o que facilita os atos ilícitos e dificulta as investigações por parte das autoridades brasileiras. O foco da CPI são as transações internacionais financiadas pelo BNDES entre 2003 e 2015.
Para o procurador, usar o BNDES num esquema de contratos sigilosos, aliado à falta de órgãos de fiscalização nos países onde foram realizados os investimentos, foi “o ápice da corrupção no país”.
Ivan Cláudio esteve à frente das investigações envolvendo a empresa JBS e vê com desconfiança as delações premiadas dos empresários Joesley e Wesley Batista, que garantem que não houve superfaturamento nos financiamentos concedidos pelo BNDES.
“Só a palavra do colaborador dizendo que isso não ocorreu é pouco, inclusive não faz sentido todos os pagamentos de propina, todos os atos realizados se não houve um superfaturamento para retroalimentar o esquema e para dar benefício para as empresas que pagaram essas propinas”, disse.
O deputado Delegado Pablo (PSL-AM) destacou que o dinheiro do BNDES foi utilizado pela JBS para a compra de empresas no exterior, o que não trouxe nenhum benefício para o país. Por isso, segundo ele, os responsáveis devem ser investigados e punidos com a devolução desses recursos para os cofres públicos.
“A investigação que a Polícia Federal, que os tribunais de contas fizeram chegou a uma demonstração de, na casa do bilhão de reais, desviados pela família de Joesley Batista com a participação de técnicos do BNDES e com o núcleo político por trás de tudo isso que é quem dava sustentação. Então esse é um dos pontos que a CPI vai investigar: como esse dinheiro foi para o exterior e para investimentos e não para o bem do brasileiro”, disse.
Seguro
O ex-superintendente de Operações da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, Fernando Vitor Santos Sawczuk, destacou que o seguro de crédito praticado nas exportações brasileiras é semelhante ao praticado em outros países desenvolvidos (signatários da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
Ele explicou que, no caso da contratação de uma obra por um governo, o devedor é o país. E em alguns casos a operação já vinha com aprovação da Camex (Câmara de Comércio Exterior), não cabendo à superintendência se manifestar sobre a segurança na concessão desses recursos.
Interferência
No caso de Cuba, por exemplo, o órgão avisou ao governo brasileiro que a garantia do banco estatal era inócua se o contrato não fosse cumprido por aquele país. “Nesse caso não me perguntou para provar se a gente recomendava ou não. Não foi perguntado simplesmente, foi tomada uma decisão. Ponto”, disse Sawczuk.
Para a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), as declarações do ex-superintendente mostraram claramente que em alguns contratos houve interferência do governo federal sem que fosse dada a devida importância à garantia do uso dos recursos do BNDES.
