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Maia pretende votar até a primeira semana de agosto o novo marco legal do saneamento básico
O presidente Rodrigo Maia defendeu hoje que a Câmara e o Senado assumam papel relevante na definição da agenda do País. Segundo Maia, além da pauta econômica, como a redução de juros e a autonomia do Banco Central, a Casa quer discutir propostas da área de infraestrutura, como o novo marco legal do saneamento básico no País, e da área de educação, como nova lei sobre a primeira infância.
O presidente da Câmara ressaltou que algumas propostas estão sendo discutidas em conjunto com o governo e negou que o Congresso queira suprimir o papel do Poder Executivo. “Ninguém quer suprimir o papel do presidente da República nem de suas prerrogativas, até porque há muitos projetos que dependem do Poder Executivo. Tem outros que podem ter prerrogativas dos parlamentares e nós faremos. Mas sempre em conjunto”, reforçou.
Economia e infraestrutura
Entre os projetos da área econômica, Maia destacou a necessidade de se discutir uma nova lei cambial, a redução dos juros bancários e a autonomia do Banco Central.
Já em relação à infraestrutura, o presidente afirmou que pretende votar até a primeira semana de agosto o novo marco legal do saneamento básico no País e a modernização da legislação sobre parcerias público-privadas. Rodrigo Maia também disse que a Câmara quer debater propostas que contribuam com a redução da pobreza no País.
Educação e saúde
Na área da educação, Maia destacou projetos que incluem uma nova lei sobre a primeira infância e uma legislação sobre escolas técnicas. O presidente afirmou ainda que pretende avançar em propostas que permitam uma maior participação do setor privado nas áreas de saúde e educação, mas com marcos regulatórios firmes que fiscalizem o setor.
“É importante que tenhamos um novo marco legal da saúde privada no Brasil. Os estados e municípios estão falidos e não haverá uma solução no curto prazo. Se a gente criar uma regulamentação ou desregulamentação do setor privado, podemos ampliar a base de brasileiros segurados de 40 milhões para 60, 70 milhões, o que reduz a pressão sobre o SUS”, disse.
Reeleição
Rodrigo Maia afirmou que é contrário à reeleição para presidência da Câmara para o próximo biênio. No fim de semana, a imprensa divulgou que um grupo de deputados e senadores estaria articulando uma proposta para permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas (Câmara e Senado) dentro da mesma legislatura, o que é proibido atualmente pela Constituição.
“A alternância de poder é fundamental. Sou presidente há três mandatos, acho que meu ciclo se encerra no primeiro dia de fevereiro de 2021. Cumpri meu papel e está na hora de outro parlamentar cumprir esse papel na Câmara”, afirmou Rodrigo Maia.
