O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) avaliou como retrocesso a proposta do Governo Federal de extinguir o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O deputado, durante discurso na manhã desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), lembrou que o eSocial tem o objetivo de estabelecer uma forma única de prestação de informações das empresas junto ao governo e garantir os direitos dos trabalhadores, sejam esses previdenciários ou trabalhistas.
“O que tiver de excesso, vamos tirar. Não precisa acabar com uma coisa que demorou 20 anos para ser investido para substituir. Isso daí é igual essa brincadeira de querer substituir a ZFM pelo “Plano Dubai”. Dubai tinha bala na agulha, tinha dinheiro, tinha dólares, e nós? Eu quero registrar aqui o meu repúdio sobre essa proposta de acabar com o eSocial na hora em que nós iríamos colher os frutos, isso daí é andar para trás. Esse é um alerta ao Governo Federal que tem cometido tantos equívocos, tantos erros e esse é mais um deles”, avaliou Serafim.
O líder do PSB na Casa lembrou que o eSocial vem sendo preparado há quase duas décadas e começou a valer em 2018. “Aí a informação que é divulgada é de que o eSocial, que é alvo de críticas de empresários, vai acabar ainda este ano. Ou seja, isso será um retrocesso enorme. É bom dizer que a costura do eSocial começa no governo Fernando Henrique. Estamos falando de um sistema que está sendo anunciado há 20 anos, e na hora em que ele vai entrar em vigor o governo Jair Bolsonaro vai atender ao apelo de empresários. A alegação é de que exige muitas informações, e que essas informações atrapalham”, disse Serafim.
De acordo com o parlamentar, por meio do eSocial, que foi um programa desenvolvido em conjunto pela Caixa Econômica Federal (CAIXA), pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), é possível fazer um cruzamento das folhas de pagamento do setor público e privado e inevitavelmente descobrir se há fraudes na concessão de benefícios.
“Ao cruzar essas folhas, bem como as folhas de todo setor privado com as folhas de benefícios, inevitavelmente serão descobertas fraudes, que estimam-se em R$ 50 bilhões, ou seja, isso dá cerca de R$ 600 bilhões em dez anos.
Serafim sugeriu, durante o pronunciamento, quem em vez de extinguir o programa que exigiu investimentos do governo e ainda dos empresários, o mesmo seja simplificado.
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