A comissão mista que analisa a medida provisória que viabiliza privatização de empresas de energia (MP 855/18) reúne-se nesta tarde para votar o parecer do relator, deputado Edio Lopes (PR-RR). A votação estava inicialmente prevista para ontem, mas foi adiada por falta de quórum.
A Medida Provisória 855/18 determina que a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal) – leiloadas em dezembro de 2018 – poderão receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustíveis usados na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador.
Apesar do texto tratar das duas distribuidoras, a medida beneficia sobretudo a Amazonas Energia, que opera centrais de geração em locais isolados da Amazônia, que usam combustível para produzir eletricidade. A empresa possui hoje uma dívida com a Petrobras, que fornece os combustíveis.
Edio Lopes já adiantou que vai incluir no seu parecer dispositivo para obrigar as distribuidoras da Eletrobras privatizadas no ano passado a manter, por um período a ser definido por ele, os requisitos de eficiência econômica e energética anteriores à venda.
A MP 855/18 vigora somente até o dia 23 de abril e ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A comissão reúne-se às 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
