A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) recebeu, durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (20), oito (08) Projetos de Lei (PLs) e 32 requerimentos para apreciação nas Comissões Técnicas da Casa. A deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro (PP) apresentou o maior número de projetos, com um total de quatro (04), sendo seguida pelo deputado Carlinhos Bessa (PV), com dois. Felipe Souza (Patri) e Alessandra Campêlo (MDB) apresentaram um projeto, cada.
Um dos projetos da deputada Dra. Mayara Pinheiro é o que dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da Internet, no Portal da Transparência do Governo do Estado. O respectivo Projeto de Lei visa o respeito ao princípio da publicidade, contribuindo ainda mais com a nova ordem jurídica e administrativa iniciada com o advento da Lei da Transparência e Acesso à Informação.
Os deputados também apresentaram 32 requerimentos, com o deputado Sinésio Campos (PT) apresentando o maior número de propostas, perfazendo um total de treze (13) reivindicações. Cabo Maciel (PR), seis; Dr. Gomes (PRP), cinco; Dra. Mayara (PP) e Therezinha Ruiz (PSDB), dois cada; Carlinhos Bessa (PV), Álvaro Campelo (PP), Belarmino Lins (PP), e, Joana Darc (PR), um cada.
Em um de seus requerimentos, o deputado Sinésio Campos reivindica a instalação do “Programa Luz Para Todos”, do Governo Federal, na comunidade São Joaquim Mirim, localizada no município de São Gabriel da Cachoeira. De acordo com o deputado, a chegada de energia elétrica nas comunidades rurais, através do “Programa Luz Para todos”, facilitará a integração dos programas sociais do governo federal, melhorando o acesso da população a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas.
