O Congresso Nacional realiza sessões nesta segunda-feira (19) para análise de vetos e de um projeto de lei que altera regra orçamentária (PLN 2/21). Durante a primeira fase destinada aos deputados, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que líderes partidários estão perto de um acordo para votação dos ítens.
Segundo o parlamentar, o acordo inclui a apresentação de destaques a alguns dispositvos vetados pelo governo e a leitura do relatório referente ao PLN 2/2021, que abre espaço no Orçamento para a abertura de novos créditos extraordinários contra a pandemia de coronavírus. O texto, que muda a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispensa o Poder Executivo de indicar de onde vai tirar o dinheiro para cobrir essas despesas.
— Este ano há um debate muito grande na sociedade sobre a questão do Orçamento, mas a gente entende que é possível o ajuste, o cumprimento da responsabilidade fiscal tanto por parte do Parlamento, mas também por parte do Executivo. O acordo com os partidos da oposição inclui ler o relatório. Ainda estamos perseguindo o acordo em torno dos vetos — apontou.
A primeira etapa foi iniciada pouco depois de meio-dia (fase destinada aos deputados). Na sequência, será a vez de senadores analisarem os vetos. A sessão está prevista para começar às 16h. Mais tarde, às 19h, deputados voltam a deliberar sobre vetos.
Entres os vetos que aguardam votação, dois são relacionados à aquisição de vacinas. Senadores e deputados podem manter ou derrubar o VET 8/2021 que determina o prazo de cinco dias para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização temporária de uso emergencial para importação e distribuição de imunizantes. O prazo estava previsto em projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso que deu origem à Lei 14.121, de 2021. A norma autorizou o Brasil a aderir ao projeto Covax Facility.
Também está pronto para análise o VET 9/2021 a trechos do PL 534/2021, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e que foi transformado na Lei 14.125. A norma autoriza a União e os demais entes a adquirir vacinas contra a covid-19 e assumir a responsabilidade civil em relação a efeitos adversos pós-vacinação. O governo federal vetou alguns dispositivos do texto original como a autorização para que estados e municípios possam adquirir doses de vacinas em caráter suplementar, com recursos da União no caso de descumprimento do Plano Nacional de Imunização (PNI).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
