A repercussão negativa sobre a cadelinha que morreu, após ser agredida pelo segurança do supermercado Carrefour, em Osasco, São Paulo, levou o Congresso Nacional a aprovar no final de 2018, projetos de lei que alteram a legislação federal e aumentam a punição para quem cometer maus tratos contra os animais. Os dois projetos, um da Câmara e um do Senado, aumentam a pena de detenção e a multa para quem comete o crime, incluindo a prática de zoofilia.
É ilegal praticar ato de abuso, consistente com maus-tratos, ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. Animais de pesquisas, de abate e de rodeios precisam de regras para minimizar seu sofrimento.
Convidados:
– Major Souza Júnior – Comandante da Polícia Militar Ambiental do DF;
– Ana Paula Vasconcelos – Advogada voluntária na defesa dos direitos animais;
– Skype de São Paulo – Drª Vânia Nunes, médica veterinária e diretora técnica do FNDPA – Fórum Nacional de Defesa e Proteção Animal;
– Por telefone – Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS), que ampliou o objeto do Projeto de Lei 3141/12.
– Por telefone (São Luís-MA) – Sérvio Reis, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
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