A visita fez parte de atividade do Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento, que termina nesta sexta-feira, em Manaus.
Cinquenta integrantes do Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) sobre Execução Penal visitaram na tarde da última quinta-feira (4/4) duas unidades prisionais na capital amazonense, localizadas no KM 8 da BR-174 (Manaus-Boa Vista), onde conheceram o trabalho realizado pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e projetos voltados para a remição da pena através do trabalho. A 
comitiva era formada por juízes da capital e interior do Tribunal de Justiça do Amazonas, defensores públicos e promotores de Justiça.
A atividade prática fez parte do Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento, que começou no dia 1º de abril e termina nesta sexta-feira (5/4), na Esmam. O grupo estava acompanhando o secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), tenente-coronel Vinícius Almeida, que apresentou os projetos de 
remição de pena pelo trabalho ou estudo (não remunerado), implementados em todas as unidades prisionais, por meio de parceria com empresas cogestoras.
Em visita ao Centro de Detenção Provisório Masculino 2 (CDPM 2), a comitiva conheceu o projeto de plantio e cuidado de horta na unidade, implementado desde janeiro deste ano. A atividade busca a ressocialização dos internos e a promoção de capacitação para os mesmos. Na ocasião, o 
secretário da Seap destacou ainda melhorias na segurança dos presídios e o recurso da teleconferência para atendimentos jurídicos dos internos, em parceria com a Corte Estadual de Justiça (TJAM), o que permite maior acessibilidade e rapidez ao andamento de processos.
Em seguida, o grupo seguiu para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde conheceu o Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), implementado para reforço da segurança na unidade. Na ocasião, o secretário da Seap fez uma apresentação sobre os principais planejamentos a serem realizados na nova gestão governamental. “O novo governo quer incentivar os projetos de ressocialização e capacitação para os internos trabalharem”, disse. O cronograma traz a abertura de uma panificadora e uma fábrica de bolsas (big bag) no Compaj.
Segundo o juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Ronnie Frank Stone, a visita realizada pelo comitê é positiva para que se tenha percepção da realidade dos internos. “Aqui, os juízes estão tendo a oportunidade de vivenciar o cotidiano dos internos da unidade, vendo de perto os resultados positivos que os cursos de ressocialização fazem na vida de cada um deles”, comentou.
Para a procuradora do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Christianne Corrêa, a ação de visita nas unidades veio para reafirmar a parceria entre os órgãos estaduais. “Dar oportunidade ao preso de ter um trabalho, de remir com isso a sua pena, é dar esperança. Não podemos esquecer que essas pessoas vão voltar para a sociedade e temos a obrigação moral e legal de contribuir para que elas se restabeleçam”, comentou.
No press release distribuído pela Secretaria de Comunicação, a juíza Larissa Roriz, da Comarca de Barreirinha e que também responde por unidade judicial do Município de Parintins, destacou a preocupação do Judiciário com a superpopulação do sistema carcerário. “Nós conhecemos o trabalho de remição de pena, projeto importante que ajuda inclusive na progressão de regime. O que mais preocupa hoje no sistema carcerário é a superpopulação, então precisamos de alternativas para isso e o projeto de remir a pena através do trabalho é fundamental”, ressaltou a magistrada.
Curso
O curso é promovido pela Esmam, órgão da Corte Estadual de Justiça, e tem o credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), órgão máximo das escolas judiciais do Brasil.
O objetivo do curso é levar ao aprimoramento e à unificação de rotinas e fluxos de trabalho na área de Execução Penal, e melhoria dos processos de gestão das unidades judiciárias no que tange à legislação, às penas e medidas de segurança, à natureza jurídica, à autonomia do Direito de Execução Penal, à humanização, garantias processuais e relação jurídica.
Texto: Acyane do Valle | ESMAM
Assessoria de Imprensa da Seap (Fernanda Teixeira e Cláudio Trindade)
Fotos: Bruno Zanardo | Secom
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