19/05/2021 – 16:58
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
Partidos de oposição marcam posição contra a Medida Provisória 1031/21, que viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e que responde por 30% da energia gerada no País. O governo perderá o controle acionário com a emissão de novas ações no mercado.
O líder do PT, deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que a proposta vai resultar no aumento da conta de luz. “Se votarmos essa medida, seremos coniventes com o aumento de preços. De cara, a energia ficará 20% mais cara”, disse. Ele afirmou ainda que o governo quer perder controle da “maior empresa de energia da América Latina”.
O deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) adiantou que seu partido quer votar o texto original, não o relatório do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). “Queremos o texto original, aquele que segue o caminho elaborado pelo governo Temer para desestatização por meio de capitalização. Vamos lutar pela votação do texto do governo”, disse.
Nascimento defendeu o seu relatório. Ele disse que todas as mudanças tiveram o objetivo de evitar aumentos na conta de luz. “Vou comprovar ao longo do debate todas as propostas para modicidade da tarifa, como direcionamento da Conta de Desenvolvimento Energético para os consumidores residenciais até o superávit de Itaipu, destinado para a modicidade tarifária”, afirmou.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial usado para custear políticas públicas como descontos para usuários de baixa renda. Está no texto a previsão de uso desses recursos para minimizar possíveis impactos na tarifa.
Um dos pontos polêmicos da proposta é o fim do sistema de cotas. Esse sistema foi criado em 2013 com o objetivo de diminuir o valor da tarifa de energia: a geradora recebe uma tarifa fixa pela operação e manutenção, definida pela Aneel. Ao sair desse regime de cotas, os novos contratos terão liberdade para vender energia pelo valor de mercado. É nessa mudança que está a polêmica sobre o aumento na tarifa.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
