O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu nesta segunda-feira (10), em Plenário, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2019, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo o parlamentar, o fundo corresponde atualmente a 63% dos recursos disponíveis para o financiamento da educação básica pública. O término do seu prazo de vigência é dezembro de 2020, disse.
— Para se ter uma ideia da importância do Fundeb, o orçamento total para 2019 é nada menos que R$ 156 bilhões, em torno de 2% do PIB. Essa quantia se destina a um total aproximado de 39,5 milhões de beneficiários, entre alunos da educação infantil, ensino fundamental e ensino médio — afirmou.
Paim também comentou reportagens do site de notícias Intercept Brasil que mostram mensagens trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz e hoje ministro da Justiça Sergio Moro. O senador cobrou apuração das denúncias.
— A Justiça não pode ficar sob suspeita. É preciso que se esclareçam todos os fatos. A primeira coisa é apurar a verdade.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
