A PEC 29/2015, alcançou 29 assinaturas e pode voltar a ser discutida no Congresso. A proposta que proíbe o aborto foi arquivada na Legislatura passada.
O texto da proposta de Emenda à Constituição garante “a inviolabilidade da vida desde a concepção”, pode voltar a tramitar caso a maioria simples do Plenário vote seu desarquivamento, em votação simbólica.
Se aprovada no Senado e na Câmara, o artigo 5º da Constituição passará a ter a seguinte redação: “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
PUBLICIDADE
