O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta segunda-feira (3) que recebeu da Câmara dos Deputados ofício informando que a PEC 70/2011, que altera o rito das medidas provisórias, foi incluída na Ordem do Dia daquela Casa.
A PEC (que tramitou no Senado como PEC 11/2011) distribui de forma mais igualitária o tempo de tramitação das medidas provisórias entre Câmara e Senado, garantindo aos senadores um prazo maior para análise das MPs.
— O acordo construído com o presidente Rodrigo Maia se consolidou com a matéria incluída na pauta da Câmara dos Deputados. Ou seja, em breve teremos a votação desta emenda constitucional na Câmara, que dará tranquilidade para o Senado Federal resolver de uma vez por todas esse período de avaliação e de discussão das medidas provisórias — afirmou.
Acordo
Rodrigo Maia anunciou que deve apresentar nesta terça-feira (4) aos líderes da Câmara um texto do acordo entre as duas Casas para a PEC 70/2011.
Segundo o presidente da Câmara, a PEC dá mais tempo para que as Casas analisem as MPs e não apenas para o Senado. Ele deu como exemplo a MP 871/2019, que combate fraudes no INSS e foi analisada pelo Senado no último dia de validade — Maia afirmou que a Câmara teve apenas 12 dias para analisar a proposta.
— Muitas vezes, a Câmara é criticada de forma equivocada. A matéria chegou muito tarde, e acho que esse é um bom exemplo que precisamos melhorar a tramitação das MPs — disse.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
