De acordo com as investigações, o esquema de fraudes teria provocado um prejuízo de cerca de meio milhão de reais
publicado:
18/06/2019 08h34
última modificação:
18/06/2019 08h34
Marília/SP – A Polícia Federal deflagrou hoje (18/6) a segunda fase da Operação Reboot, em continuidade às investigações de irregularidades praticadas no âmbito na Secretaria Municipal de Saúde de Marília, durante procedimento licitatório levado a efeito em 2016, por meio do qual foram adquiridos 450 Tablets com verbas provenientes do Ministério da Saúde, por valores, ao que tudo indica, superfaturados.
Estão sendo cumpridos 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara Federal de Marília/SP, após manifestação favorável do Ministério Público Federal, sendo dois nesta cidade e um na cidade de Cotia/SP.
Conforme restou apurado, há indícios de prejuízo aos cofres públicos federais na ordem de aproximadamente meio milhão de reais, em decorrência da inclusão de cláusulas no edital que restringiram a participação de licitantes.
Durante a análise do material apreendido na primeira fase da operação foram identificados outros possíveis envolvidos, o que justificou o requerimento de novas medidas constritivas.
A investigação encontra-se em fase final, e os envolvidos poderão responder, no limite de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa (art. 2º da Lei nº. 12.850/2013 – pena de 3 a 8 anos de reclusão), fraude à licitação (art. 90 da Lei nº. 8.666/93 – pena de 2 a 4 anos de detenção), corrupção passiva (art. 317 do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão), corrupção ativa (art. 333, do Código Penal – pena de 2 a 12 anos de reclusão) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei nº. 9.613/98 – pena de 3 a 10 anos de reclusão).
Comunicação Social da Polícia Federal em Maríllia/SP
Contato: (14) 3303-3000
