PF desarticula esquema de fraude tributária no Espírito Santo

A operação contou com a participação de 14 policiais federais e 4 integrantes da Receita Federal, sendo realizado o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, em dois escritórios de advocacia, localizados nos municípios de Vitória/ES e Rio de Janeiro/RJ, que resultaram na apreensão de equipamentos com registros informatizados, dentre outros.

As investigações apontaram um esquema supostamente utilizado pelo escritório do Rio de Janeiro de venda de créditos inexistentes (podres) às empresas com domicílio fiscal no Espírito Santo e outros estados do Brasil, para fins de compensação tributária, tendo resultado até o momento no prejuízo de aproximadamente R$ 423 milhões aos cofres públicos da União.

 Os investigados vinham atuando como intermediários entre os contribuintes e a Receita Federal, induzindo a erro seus clientes por meio de falaciosa tese jurídica que indicaria a possibilidade de compensação tributária mediante os créditos tributários inexistentes. Os usuários desses créditos imaginavam estar obtendo benefício ao pagar aos fraudadores menos que o tributo devido, porém, continuavam com a dívida perante o fisco, além de pagar vantagem indevida pelo valor de compensação inexistente.

 Os investigados, poderão responder pelos crimes de estelionato disposto no art.171 do Código Penal, bem como de sonegação fiscal disposto no art.1º, inciso I da Lei 8.137/90.

Será concedida entrevista coletiva, às 14h, na Sede da Polícia Federal em São Torquato, Vila Velha, com a presença de representante da Receita Federal.

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