PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária

PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária

Repasses estariam paralisados desde fevereiro deste ano, apesar da existência de orçamento para a área

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá informar ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, como está a concessão de créditos para instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Em ofício encaminhado ao presidente do órgão, João Carlos Corrêa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, aponta ter sido informada de que, desde fevereiro, o Incra não realiza a liberação de recursos destinados à concessão de créditos de instalação para projetos dos programas, nas suas diversas modalidades – apesar da existência de recursos financeiros.

Diante da situação, a Procuradoria solicitou ao Instituto que esclareça se procede o dado acerca da não liberação dos recursos à instituição bancária responsável pela concessão de créditos, explicitando as razões para tal decisão. O Incra também deverá informar o quantitativo de recursos da área que estariam represados.

De acordo com o Decreto 9.424/2018, compete ao Incra a gestão operacional da concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a contratação da instituição financeira federal que ficará responsável por sua concessão.

O Programa Nacional de Reforma Agrária busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme estabelece a Lei do Estatuto da Terra (nº 4504/64) e a Constituição Federal. O programa é destinado a famílias acampadas, inscritas no Cadastro Único, que possuam renda familiar de até três salários mínimos mensais.

Além da desconcentração e a democratização da estrutura fundiária, as políticas de reforma agrária buscam a promoção da cidadania, o combate à fome e à miséria, a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural, a interiorização dos serviços públicos básicos e a redução da migração campo-cidade.

PFDC pede esclarecimentos ao Incra sobre problemas na liberação de recursos para assentamentos da reforma agrária

Repasses estariam paralisados desde fevereiro deste ano, apesar da existência de orçamento para a área

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deverá informar ao Ministério Público Federal, em um prazo de até dez dias, como está a concessão de créditos para instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.

Em ofício encaminhado ao presidente do órgão, João Carlos Corrêa, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal, aponta ter sido informada de que, desde fevereiro, o Incra não realiza a liberação de recursos destinados à concessão de créditos de instalação para projetos dos programas, nas suas diversas modalidades – apesar da existência de recursos financeiros.

Diante da situação, a Procuradoria solicitou ao Instituto que esclareça se procede o dado acerca da não liberação dos recursos à instituição bancária responsável pela concessão de créditos, explicitando as razões para tal decisão. O Incra também deverá informar o quantitativo de recursos da área que estariam represados.

De acordo com o Decreto 9.424/2018, compete ao Incra a gestão operacional da concessão de créditos de instalação de projetos de assentamento aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, bem como a contratação da instituição financeira federal que ficará responsável por sua concessão.

O Programa Nacional de Reforma Agrária busca melhorar a distribuição da terra, com vistas a atender os princípios de justiça social, o desenvolvimento rural sustentável e o aumento de produção, conforme estabelece a Lei do Estatuto da Terra (nº 4504/64) e a Constituição Federal. O programa é destinado a famílias acampadas, inscritas no Cadastro Único, que possuam renda familiar de até três salários mínimos mensais.

Além da desconcentração e a democratização da estrutura fundiária, as políticas de reforma agrária buscam a promoção da cidadania, o combate à fome e à miséria, a diversificação do comércio e dos serviços no meio rural, a interiorização dos serviços públicos básicos e a redução da migração campo-cidade.