PGE e presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais debatem estratégias para atuação nas eleições 2020

PGE e presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais debatem estratégias para atuação nas eleições 2020

Objetivo é estruturar e fortalecer a fiscalização realizada pelo Ministério Público Eleitoral no pleito municipal

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, se reuniram nesta segunda-feira (24), em Brasília, para discutir a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais de 2020. A ideia é definir juntamente com a entidade, que representa os promotores eleitorais, a adoção de estratégias que fortaleçam as ações de fiscalização sobre o cumprimento da legislação e o combate a irregularidades, de forma a garantir o equilíbrio do pleito.

O objetivo é fortalecer o controle sobre o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas e o financiamento para as mulheres, além de combater as notícias falsas e o abuso de poder politico e econômico nas eleições municipais. O MP Eleitoral é composto por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores do Ministério Público Estadual de todas as unidades da federação.

Raquel Dodge lembrou que, desde as últimas eleições, tem buscado utilizar o poder normativo conferido ao PGE pelo Código Eleitoral para organizar, estruturar e fortalecer a atuação do MP Eleitoral. No último pleito, ela emitiu instruções normativas com orientações aos procuradores sobre a impugnação de registros de candidatura em decorrência de decisões colegiadas e pela prática de improbidade, além de medidas para garantir a destinação de percentual mínimo de recursos a candidaturas femininas e o livre exercício do voto, entre outras. No início deste ano, também regulamentou a criação de polos especializados de atuação concentrada na esfera eleitoral, como forma de fortalecer a estrutura de fiscalização nessa área.

Na reunião desta segunda-feira (24), ela destacou a importância dos promotores eleitorais no combate às irregularidades praticadas no pleito municipal. Ela disse que pretende, em conjunto com o CNPG, elaborar ato normativo para organizar, ampliar e melhor estruturar a atuação de todo o MP Eleitoral nas eleições de 2020. “Precisamos fortalecer a ideia de que há um Ministério Público Eleitoral orgânico, composto por procuradores do MPF e promotores estaduais”, destacou.

A PGE defendeu a possibilidade de procuradores do MPF atuarem na primeira instância da Justiça Eleitoral nos crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais, por meio dos ofícios de atuação concentrada. A medida busca garantir efetividade à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que conferiu à Justiça Eleitoral a competência para julgar esses crimes. A PGE e o presidente do CNPG decidiram agendar uma nova reunião em agosto com toda a diretoria do Conselho para tratar das propostas.

PGE e presidente do Conselho dos Procuradores-Gerais debatem estratégias para atuação nas eleições 2020

Objetivo é estruturar e fortalecer a fiscalização realizada pelo Ministério Público Eleitoral no pleito municipal

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, se reuniram nesta segunda-feira (24), em Brasília, para discutir a atuação do Ministério Público Eleitoral nas eleições municipais de 2020. A ideia é definir juntamente com a entidade, que representa os promotores eleitorais, a adoção de estratégias que fortaleçam as ações de fiscalização sobre o cumprimento da legislação e o combate a irregularidades, de forma a garantir o equilíbrio do pleito.

O objetivo é fortalecer o controle sobre o cumprimento do percentual mínimo de candidaturas e o financiamento para as mulheres, além de combater as notícias falsas e o abuso de poder politico e econômico nas eleições municipais. O MP Eleitoral é composto por procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e promotores do Ministério Público Estadual de todas as unidades da federação.

Raquel Dodge lembrou que, desde as últimas eleições, tem buscado utilizar o poder normativo conferido ao PGE pelo Código Eleitoral para organizar, estruturar e fortalecer a atuação do MP Eleitoral. No último pleito, ela emitiu instruções normativas com orientações aos procuradores sobre a impugnação de registros de candidatura em decorrência de decisões colegiadas e pela prática de improbidade, além de medidas para garantir a destinação de percentual mínimo de recursos a candidaturas femininas e o livre exercício do voto, entre outras. No início deste ano, também regulamentou a criação de polos especializados de atuação concentrada na esfera eleitoral, como forma de fortalecer a estrutura de fiscalização nessa área.

Na reunião desta segunda-feira (24), ela destacou a importância dos promotores eleitorais no combate às irregularidades praticadas no pleito municipal. Ela disse que pretende, em conjunto com o CNPG, elaborar ato normativo para organizar, ampliar e melhor estruturar a atuação de todo o MP Eleitoral nas eleições de 2020. “Precisamos fortalecer a ideia de que há um Ministério Público Eleitoral orgânico, composto por procuradores do MPF e promotores estaduais”, destacou.

A PGE defendeu a possibilidade de procuradores do MPF atuarem na primeira instância da Justiça Eleitoral nos crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais, por meio dos ofícios de atuação concentrada. A medida busca garantir efetividade à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que conferiu à Justiça Eleitoral a competência para julgar esses crimes. A PGE e o presidente do CNPG decidiram agendar uma nova reunião em agosto com toda a diretoria do Conselho para tratar das propostas.