PGR é contra pedido de suspensão de ação penal apresentada pela defesa de Lula

PGR é contra pedido de suspensão de ação penal apresentada pela defesa de Lula

Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que negou solicitação para suspender a ação penal. De acordo com os defensores de Lula, a suspensão do processo em andamento na primeira instância é necessária para que se possa fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal. Para a PGR, o agravo regimental deve ser desprovido.

No documento enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR destaca que a Súmula Vinculante 14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não prevê possibilidade de suspender o trâmite de ação penal – por meio de pedido feito em Reclamação – para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi permitido. Raquel Dodge avalia que acolher o pedido representaria a supressão de instância, já que cabe ao juiz natural, o da primeira instância, decidir sobre a possibilidade e dirimir a controvérsia. “Cabe à defesa requerer a concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que estará melhor municiado de informações para decidir a questão”, conclui a procuradora-geral.

 Íntegra da manifestação na Reclamação 33.543

PGR é contra pedido de suspensão de ação penal apresentada pela defesa de Lula

Raquel Dodge sustenta que é do juiz de 1º grau a decisão sobre suspender processo para possibilitar análise das provas

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (1º), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, posicionou-se contra recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados recorreram da decisão do ministro Edson Fachin, que negou solicitação para suspender a ação penal. De acordo com os defensores de Lula, a suspensão do processo em andamento na primeira instância é necessária para que se possa fazer a análise dos elementos de provas juntados na ação penal. Para a PGR, o agravo regimental deve ser desprovido.

No documento enviado ao relator do caso, ministro Edson Fachin, a PGR destaca que a Súmula Vinculante 14, jurisprudência na qual a defesa baseou o pedido, não prevê possibilidade de suspender o trâmite de ação penal – por meio de pedido feito em Reclamação – para que a parte possa examinar o conteúdo dos elementos cujo acesso lhe foi permitido. Raquel Dodge avalia que acolher o pedido representaria a supressão de instância, já que cabe ao juiz natural, o da primeira instância, decidir sobre a possibilidade e dirimir a controvérsia. “Cabe à defesa requerer a concessão de prazo para analisar e se manifestar sobre os referidos elementos de convicção diretamente ao juízo perante o qual tramita a ação penal, que estará melhor municiado de informações para decidir a questão”, conclui a procuradora-geral.

 Íntegra da manifestação na Reclamação 33.543