PGR reitera pedido de execução imediata da pena de condenado por tentativa de homicídio da mulher em 1998

PGR reitera pedido de execução imediata da pena de condenado por tentativa de homicídio da mulher em 1998

Dodge destaca que defesa se obstinou na interposição de recursos para retardar processo e evitar cumprimento da condenação, de 2007

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja feita a imediata certificação do trânsito em julgado do ARE 1.031.327/CE, interposto por Marcelo Fontenele Maia, condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998. O recurso foi julgado, a pedido do Ministério Público Federal, no último dia 27. Marcelo foi denunciado pelo crime em 1999, condenado em 2007, e ainda não começou a cumprir a pena.

Dodge destaca mais uma vez que, em quase 21 anos, desde a ocorrência do crime, e quase 12 anos após a condenação pelo júri, a defesa tem interposto “sucessivos e descabidos recursos e habeas corpus, marcantemente protelatórios” para evitar o cumprimento da condenação. Por isso, a PGR pede ao STF que comunique imediatamente ao juízo da condenação para que tenha início a execução da pena imposta a Marcelo Maia.

Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado. O crime ocorreu em 12 de dezembro de 1998, com arma de fogo. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri que condenou Maia, após os percalços impostos pela defesa, ocorreu apenas em 13 de dezembro de 2007, nove anos após o crime.

Íntegra da manifestação

PGR reitera pedido de execução imediata da pena de condenado por tentativa de homicídio da mulher em 1998

Dodge destaca que defesa se obstinou na interposição de recursos para retardar processo e evitar cumprimento da condenação, de 2007

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que seja feita a imediata certificação do trânsito em julgado do ARE 1.031.327/CE, interposto por Marcelo Fontenele Maia, condenado por tentativa de homicídio de sua mulher, em 1998. O recurso foi julgado, a pedido do Ministério Público Federal, no último dia 27. Marcelo foi denunciado pelo crime em 1999, condenado em 2007, e ainda não começou a cumprir a pena.

Dodge destaca mais uma vez que, em quase 21 anos, desde a ocorrência do crime, e quase 12 anos após a condenação pelo júri, a defesa tem interposto “sucessivos e descabidos recursos e habeas corpus, marcantemente protelatórios” para evitar o cumprimento da condenação. Por isso, a PGR pede ao STF que comunique imediatamente ao juízo da condenação para que tenha início a execução da pena imposta a Marcelo Maia.

Entenda o caso – Em 29 de janeiro de 1999, o Ministério Público do Ceará denunciou Marcelo Fontenele Maia por tentativa de homicídio qualificado contra Roberta Viana Carneiro, à época companheira do denunciado. O crime ocorreu em 12 de dezembro de 1998, com arma de fogo. A sessão de julgamento do Tribunal do Júri que condenou Maia, após os percalços impostos pela defesa, ocorreu apenas em 13 de dezembro de 2007, nove anos após o crime.

Íntegra da manifestação