PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal

PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal

Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos diálogos. Também suscita a ilegalidade na forma de obtenção do material

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a PGR destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, Moro – que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento do HC está marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações pelo Portal The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo (5021365-32.2017.4.04.7000/PR) em primeira instância. Neste caso, as informações foram juntadas ao HC em petição datada de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.

Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento. Também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.

Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”. Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.

Íntegra da manifestação

PGR se manifesta contra pedido de Lula para anular ação penal

Parecer defende a necessidade de se aferir autenticidade de supostos diálogos. Também suscita a ilegalidade na forma de obtenção do material

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou a opinar pelo indeferimento do pedido de anulação de ação penal, que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao se pronunciar sobre novo pedido da defesa baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil, a PGR destacou a existência de “fundada dúvida jurídica” neste momento processual o que, segundo avalia, impede a procedência do pedido de suspeição do então juiz federal Sérgio Moro. Em julho de 2017, Moro – que à época era o titular da 13ª Vara Federal no Paraná – condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Lula teria ocultado a propriedade de um apartamento triplex no litoral paulista, recebido da Construtora OAS como vantagem indevida no esquema envolvendo a Petrobras e investigado no âmbito da Operação Lava Jato.

O julgamento do HC está marcado para o dia 25 de junho e, entre os fundamentos para o pedido estão as recentes publicações pelo Portal The Interpect Brasil com detalhes acerca da conjuntura do julgamento do processo (5021365-32.2017.4.04.7000/PR) em primeira instância. Neste caso, as informações foram juntadas ao HC em petição datada de 13 de junho. O pedido da defesa é contra decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em abril de 2019, manteve a condenação do petista ao julgar recurso da defesa. A manifestação foi enviada ao relator do HC no STF, o ministro Edson Fachin.

Na petição, Raquel Dodge afirma que a alegação de suspeição se ampara em fatos sobre os quais há dúvidas jurídicas. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida. Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada”, destaca em um dos trechos do documento. Também menciona o fato de não ter sido aferido se as mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, de comunicações entre os interlocutores. Segundo ela, estas circunstâncias caracterizam, neste momento, um elevado grau de incerteza o que impede que as mensagens sejam usadas como evidência para corroborar a alegação de suspeição do então ministro.

Outro aspecto destacado na manifestação diz respeito à forma como foram obtidas as mensagens que têm sido divulgadas pelo site The Intercept. A procuradora-geral revela preocupação com a informação de que as supostas mensagens tenham sido obtidas de maneira criminosa, o que fere a garantia constitucional à privacidade das comunicações por caracterizar “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”. Ao lembrar que autoridades públicas, como procuradores da República, juízes e até integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram vítimas da ação criminosa, Dodge frisa ter requisitado inquérito policial para investigar o fato e adotado providências administrativas no âmbito do MPF sobre o tema. “Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes”, complementou.

Íntegra da manifestação