O Projeto de Lei 2307/2026, apresentado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), prevê regras específicas para o retorno de trabalhadoras após a licença-maternidade. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e ainda não está em vigor.
O texto estabelece que empresas com 20 ou mais funcionários adotem medidas de acolhimento para empregadas que retomarem as atividades depois do afastamento. Entre as obrigações previstas está a realização de, no mínimo, uma entrevista de alinhamento no momento da volta ao trabalho.
A reunião teria duas finalidades: definir as atividades que serão desempenhadas pela trabalhadora e informá-la sobre eventuais mudanças ocorridas na empresa durante o período da licença.
Condições de trabalho após o afastamento
Além da entrevista, o projeto prevê a preservação do cargo, da função e da jornada exercidos antes da licença-maternidade. A mudança dessas condições somente poderia ocorrer em três situações previstas na proposta.
As exceções seriam uma recomendação médica, um pedido expresso da própria trabalhadora ou uma negociação coletiva. O texto, portanto, relaciona a retomada das atividades à manutenção das condições anteriores, salvo nas hipóteses estabelecidas.
A medida alcançaria empresas que tenham pelo menos 20 funcionários. A proposta não altera as regras imediatamente, porque ainda precisa avançar na tramitação legislativa e ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei.
Justificativa apresentada pela autora
Na justificativa encaminhada à Câmara, Denise Pessôa afirma que a estabilidade provisória de cinco meses após o parto não seria suficiente para assegurar a permanência das mães no emprego.
Segundo a argumentação apresentada no projeto, a proteção adicional buscaria alcançar o período de retorno ao trabalho, com regras para a comunicação sobre as mudanças ocorridas durante o afastamento e para a manutenção das condições profissionais anteriormente existentes.
O texto também propõe incluir expressamente a maternidade entre os motivos de discriminação proibidos pela legislação trabalhista. Essa previsão integra o conjunto de medidas voltadas à proteção das trabalhadoras depois da licença.
Tramitação na Câmara
O PL 2307/2026 aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho. Depois dessa etapa, a proposta deverá ser analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A tramitação pelas comissões ainda não foi concluída. Para se tornar lei, o projeto precisará seguir o processo legislativo no Congresso Nacional e ser aprovado nas etapas previstas.
Até que isso ocorra, continuam valendo as regras atualmente aplicáveis ao retorno da licença-maternidade. As medidas descritas no PL 2307/2026 representam uma proposta em análise, sem efeito obrigatório neste momento.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
