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Inicial Politica

PL de Carlinhos Bessa institui isenção de ICMS nas contas de água e energia de alunos da APAE e Pestalozzi

por marceloleite
3 de agosto de 2021
no Politica
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PL de Carlinhos Bessa institui isenção de ICMS nas contas de água e energia de alunos da APAE e Pestalozzi
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 O vice-presidente da Assembleia do Amazonas (Aleam), deputado estadual Carlinhos Bessa (PV), apresentou na manhã de hoje (3), Projeto de Lei (PL), que institui a isenção do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas contas de água e energia elétrica em residência habitada por aluno da  Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e da Associação Pestallozi (APAE), no Amazonas.
De acordo com o parlamentar, as famílias dos alunos que são assistidos pelas instituições, sofrem não apenas com as aflições oriundas da deficiência no seio familiar, já que é necessário um cuidado especial, mas também com os gastos com hospitais, alimentação, medicamentos e outros.
“Ao isentar tais famílias da cobrança de ICMS das taxas de energia e água, as teriam um recurso extra para ajudar no sustento do núcleo familiar. A taxa é ínfima, mas já ajudaria as famílias em seu sustento”, defendeu Bessa.
No último levantamento realizado pela Federação das Apaes do Estado do Amazonas (FEAPAES – AM) e pela Federação das Associações Pestallozi do Estado do Amazonas (FASPAM) foi verificado que há cerca de 4424 alunos que são atendidos pelas APAES e Associações Pestallozi distribuídas no Estado.
Para ter acesso à isenção do ICMS, de acordo com o PL, o responsável legal pelo estudante deve procurar uma unidade da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), com o comprovante de matrícula.

Texto: Assessoria


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Assuntos: ALEAMAssembléia Legislativa do Estado do AmazonasDeputadaDeputadoEstado do Amazonas
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