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Inicial Legislativo

PL de Jacqueline que garante salas de amamentação às servidoras públicas vai à sanção

por marceloleite
31 de maio de 2021
no Legislativo
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PL de Jacqueline que garante salas de amamentação às servidoras públicas vai à sanção
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O Projeto de Lei (PL) Nº 283/2020 de autoria da vereadora Professora Jacqueline (Podemos) foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus. A propositura que determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida.Para a vereadora, após a licença maternidade ao retornarem ao trabalho, as mães precisam esvaziar as mamas e reservar o leite aos seus filhos com segurança. “O leite materno é o primeiro alimento de uma criança. As mães precisam ter garantia e conforto para assegurar a qualidade desse alimento. É importante que as servidoras tenham um local adequado para armazenamento e esvaziamento das mamas, ação fundamental para o alívio de desconfortos das mulheres”, acrescenta a parlamentar.
Uma vez sancionada, os espaços públicos municipais terão que adequar uma sala para apoio à amamentação assim como a sua manutenção. Em muitos órgãos será necessário apenas o remanejamento de mobiliário e de divisórias nas repartições.

Texto: Renata Paula – Assessoria de Comunicação da vereador
Foto: Robervaldo Rocha / CMM

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Assuntos: Câmara Municipal de Manaus - CMMEstado do Amazonas
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