Agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias ou calamidade pública poderão receber penalidades administrativas, como multas com valores inclusive dez vezes maior que a própria infração. É o que consta no Projeto de Lei nº 254/2021, do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para Barreto, o PL visa coibir a prática de enriquecimento ilícito de gestores públicos contra o dinheiro público, se tornando um dispositivo legal de combate à corrupção em todos os Poderes do Estado do Amazonas.
“Esta matéria irá garantir ao povo amazonense mais proteção contra aqueles agentes públicos corruptos e atos ilícitos envolvendo bens e recursos públicos destinados à combate da pandemia da Covid no Estado, por isso, peço ajuda aos meus pares para a aprovação deste PL”, finalizou o parlamentar.
O PL do deputado ainda prevê que em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.
Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto (Podemos)
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